Elisângela Viana - SECOM/CMNM
Nova Mutum-MT
Iniciada às 8h30 desta segunda-feira (3), a 21ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Nova Mutum, teve início com as leituras do texto bíblico e da Ata da Sessão Anterior, que após ser colocada em discussão, foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares.
Passado ao Expediente do dia, com a leitura dos ofícios 120/2023 e 121/2023, provenientes do gabinete do Executivo Municipal, que tratavam respectivamente do Projeto de Lei Complementar nº 010/2023, que dispõe sobre a homologação de Relatório da Reavaliação Atuarial/2023, altera o custo normal e modifica o Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social, custeados pelo Ente Federativo, conforme diretrizes emanadas pela portaria MTP 1.467/2022, do Ministério do Trabalho e Previdência , altera a Lei Complementar nº242, de 15 de dezembro de 2022 e tratavam ainda, do Projeto de Lei nº031/2023, que autoriza o Poder Executivo, a adquirir áreas totalizando 199.944,96 m², para atendimento de programa habitacional. Ou seja, a aprovação da nova área, pela Câmara de Vereadores, no dia de hoje, amplia as possibilidades para as famílias de Nova Mutum a ficarem mais próximas do sonho da casa própria.
O Expediente do dia, também apresentou o Projeto de Lei 007/2023, da Mesa Diretora da Câmara, que altera a Lei nº 1.878, de 14 de julho de 2015, que seguindo a Ordem do Dia, foram repassados as Comissões pertinentes, por meio de requerimentos, colocados em discussão no plenário para votação e aprovados em Primeira e Única Votação. Por ocasião da Sessão, realizada nesta segunda-feira, também foi aprovada a Emenda Aditiva nº001/2023 ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 027/2023, de autoria do vereador Altair Albuquerque, que após parecer das Comissões pertinentes e discussão no Plenário, foi também aprovada em Primeira e Única Votação, bem como foi aprovado na mesma ocasião, em Segunda Votação, o Projeto de Lei 029/2023, que dispõe sobre as alterações das denominações das vias públicas, referentes ao loteamento Parque Nova Mutum.
Na presente Sessão, também foram apresentadas 11 indicações parlamentares, voltadas a viabilizar a construção de creches, melhorias na iluminação pública, ampliação das medidas de segurança no trânsito, construção de ciclovias, melhorias aplicadas ao transporte escolar, bem como foi apresentada pelo Plenário, uma Moção de Pesar a família Otonelli, pelo falecimento de seu ente querido, o senhor Valdomir Natal Ottonelli, aprovada por todos os parlamentares.
Everaldo 05/07/2023
Espero, que esse projeto seja voltado, ao faixa 1 , as pessoas que realmente necessitam desse tipo de habitação.
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