Daffiny Delgado/Repórter MT
A Justiça em Mato Grosso determinou o bloqueio de pouco mais de R$ 12 milhões do ex-deputado estadual Mauro Savi, em um processo sobre suposto esquema de propina na Assembleia Legislativa (ALMT), conhecido como "mensalinho", que ocorreu entre os anos de 2003 a 2015.
A decisão é da juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá, publicada no Diário de Justiça eletrônico dessa sexta-feira (10).
De acordo com a publicação, pedido liminar feito pelo Ministério Público Estadual (MPE) para indisponibilidade de bens chegou a ser indeferida inicialmente, mas foi, agora, concedida no montante inicial R$12.186.000,00, após recurso do órgão.
Diante da ausência de manifestação da defesa do ex-deputado, o MPE requereu a decretação da revelia de Savi e o " julgamento antecipado do mérito, ou, alternativamente, o saneamento do processo".
"Analisando os autos, verifico que o requerido Mauro Luiz Savi foi regularmente citado, porém, não apresentou contestação(...). Desta forma, com fulcro no art. 344, do CPC, decreto a sua revelia e deixo de aplicar seus efeitos, conforme o disposto no art. 345, I, do CPC", diz trecho de decisão.
Ainda conforme a decisão, a magistrada concedeu vista dos autos ao representante do Ministério Público, para que indique as provas que pretende produzir, justificando a sua pertinência para a comprovação dos fatos.
