ANA LUÍZA ANACHE
Vencedor da primeira edição do Prêmio Prioridade Absoluta na categoria Sistema de Justiça, o Aplicativo Projeto Luz, do Ministério Público de Mato Grosso, será premiado em cerimônia virtual na próxima sexta-feira (1º), às 9h (horário local). O evento será transmitido ao vivo pelo YouTube. O prêmio é um reconhecimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) às boas práticas voltadas à promoção, valorização e respeito aos direitos das crianças, adolescentes e jovens.
A iniciativa é desenvolvida pela Promotoria de Justiça da comarca de Nova Mutum (a 264km de Cuiabá), em parceria com as polícias Civil e Militar, Conselho Tutelar, municípios de Nova Mutum e de Santa Rita do Trivelato, secretarias municipais de Saúde, de Educação e Cultura, Cidadania e Assistência Social e assessoria pedagógica da Secretaria de Estado de Educação.
O aplicativo tem por objetivo apoiar os atendimentos de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual, garantindo que toda a rede de proteção seja conhecedora e esteja devidamente apta a atender os casos. Considerando o atual contexto de pandemia, a ferramenta possibilita que os integrantes da rede continuem atuando nos casos de abuso sexual, cujas notificações continuaram a ser encaminhadas e as vítimas efetivamente protegidas, haja vista que a ferramenta solucionou a demanda referente a deslocamentos e protocolo de documentos nas instituições envolvidas.
O prêmio - Instituído em abril deste ano pelo CNJ, o Prêmio Prioridade Absoluta visa identificar e fomentar ações que aperfeiçoem medidas protetivas e infracionais voltadas a crianças, adolescentes e jovens, bem como valorizar a prioridade absoluta determinada na Constituição Federal e nas leis infraconstitucionais, como o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Marco Legal da Primeira Infância. A iniciativa conta com parceria da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
Nesta edição, foram premiadas práticas relacionadas a medidas de proteção (eixo temático I) e infracionais para a garantia de direitos da infância e juventude (eixo temático II), subdivididas nas categorias Tribunal, Juiz, Sistema de Justiça, Poder Público e Empresas e Sociedade Civil Organizada.
