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Terça-Feira, 13 de Agosto de 2019, 16h:30 | A | A

GERAL

Empinar Motocicleta: Entenda as implicações legais dessa prática

Por: Jean Paulo Ferreira Nascimento

Foto: Reprodução

Foto: Reprodução

Fala, pessoal!

Hoje resolvi escrever sobre um vídeo que foi veiculado durante o final de semana nas redes sociais e nos grupos de WhatsApp aqui em Nova Mutum. No mencionado vídeo um jovem empinava uma motocicleta pelas ruas da cidade com uma pessoa em sua garupa fantasiado com a roupa do personagem “fofão”.

Vamos analisar a implicação econômica disso. Só no que tange aos valores atribuídos a título de infração de trânsito, não vou nem me ater às questões ligadas ao risco de acidentes e um possível atropelamento, o que já torna a conduta do condutor EXTREMAMENTE REPROVÁVEL. Mas vamos lá...!

No vídeo o jovem aparece empinando a sua motocicleta em via pública: Infração gravíssima, prevista no art. 244, III do CTB, valor da multa – R$ 293,47; suspensão do direito de dirigir e 07 pontos na CNH;

Ele carrega em sua garupa uma pessoa sem capacete: Infração gravíssima, prevista no art. 244, II do CTB, valor da multa – R$ 293,47; suspensão do direito de dirigir e 07 pontos na CNH;

Em certos momentos ele trafega na contramão da via: Infração gravíssima, prevista no art. 186, II do CTB, valor da multa – R$ 293,47; 07 pontos na CNH;

É possível verificar que ele está pilotando a motocicleta utilizando chinelos: Infração média, prevista no art. 252, IV do CTB, valor da multa – R$ 130,16; 04 pontos na CNH;

A motocicleta não possui retrovisor: Infração grave, prevista no art. 230, IX do CTB, valor da multa – R$ 195,23; 05 pontos na CNH;

A guarnição policial fez o acompanhamento do motociclista, porém este evadiu-se desrespeitando às ordens emanadas: Infração grave, prevista no art. 195 do CTB, valor da multa – R$ 195,23; 05 pontos na CNH;

A priori são essas as irregularidades constatadas, pois como não foi realizada a abordagem policial, não foi possível sabermos se o condutor fez uso de álcool ou não, o que poderia agravar ainda mais a sua situação.

Só a título de conhecimento, dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência é infração gravíssima que gera uma multa de R$ 2.943,70 e suspensão do direito de dirigir.

Em relação aos pontos na carteira, ao se atingir 20 (vinte) pontos no período de 12 (doze) meses, também é imposto a penalidade de suspensão do direito de dirigir.

Se a guarnição policial tivesse realizado a abordagem do referido condutor, este seria devidamente conduzido a Delegacia de Polícia pela prática do crime previsto no art. 308 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB):

Art. 308.  Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada:                  

Penas - detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.                       

O condutor da motocicleta, em decorrência dos atos cometidos, teria o seu direito de dirigir suspenso. Caso o condutor não possuísse CNH, incorreria também na prática do crime previsto no art. 309 do CTB:

Art. 309. Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano:

Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

Contudo, mesmo não tendo sido feita abordagem policial, os dados do veículo foram consignados no Boletim de Ocorrência e encaminhados a Delegacia de Polícia para investigação e tomada das providências legais.

Então é isso, pessoal! De forma simples são alguns dos custos a ser enfrentado por quem gosta de praticar ações temerárias na condução de motocicleta. Saliento que não contabilizei os gastos com honorários advocatícios e fiança, mas estes também seriam necessários em caso de prisão do condutor.

Grande abraço! Fiquem com Deus. 

Tenente-PM Nascimento

 

Jean Paulo Ferreira Nascimento é 1° Tenente da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, atualmente lotado no município de Nova Mutum. É Bacharel em Direito e Bacharel em Segurança Pública. Possui pós-graduação em Direito Militar e Ciências Jurídicas.  Instagram: Jeanfnascimento.

COMENTÁRIOS

2 Comentários

Regina - 16/08/2019

A gestão de nova mutum MT poderiam estar fazendo uma pista de motocross para as pessoas que gostam de andar de moto e impinar moto. Assim eles não colocam a vida de terceiros em risco. Porque nessa cidade os caras não pode fazer a prática em lugar nenhum. Porque quem não tem dinheiro não tem condições de comprar uma moto pra fazer trilha. Vamos pensar em nossos jovens! isso não é crime . Eles apenas precisam de um lugar próprio para realizar essa prática esse esporte.

Fábio Pimentel - 14/08/2019

Excelente artigo.





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