Mauro Fonseca/Power Mix
Nova Mutum-MT
Em sessão ordinária na tarde desta segunda-feira, (09) o portal G1 trouxe a tona uma reportagem que diz que a Câmara aprova aumento de 75% no salário dos vereadores de Campo Novo do Parecis. A notícia reverberou em todo o estado e uma série de especulações a respeito foram disparadas nas redes sociais.
Uma dessas notícias dão conta de que União das Câmaras Municipais de Mato Grosso, (UCMMAT) teria instruído municípios acima de 50 mil habitantes a tomarem a mesma medida para não haver desvalorização salarial, como é o caso da cidade vizinha, uma vez que o aumento dos salários dos parlamentares só podem ser reajustados para valer na próxima gestão, ao final de 2028.
Nossa reportagem foi atrás dessa confirmação e recebeu de uma fonte de dentro da UCMMAT que essa informação é falsa e que não há nenhum direcionamento da entidade neste sentido. Nova Mutum é uma das cidades citadas e tivemos contato agora pela manhã com o líder do prefeito na Câmara Municipal, vereador Maciel Sousa que afirmou não haver nenhum projeto de lei neste sentido e que isso não passa de desinformação.
O salário atual dos vereadores de Nova Mutum, atualizado pela última vez no ano de 2015 pela LEI Nº 1878, DE 14 DE JULHO DE 2015 é de R$ 11.244,00 mais verba indenizatória de R$ 8.500,00 para o presidente e de R$ 7.000,00 para os demais vereadores. Por exemplo, o presidente José da Paixão recebe hoje o valor de R$ 19.744,00 mensais se somados salário e V.I e os demais vereadores recebem mensalmente R$ 18.244,00 mensais somados os dois subsídios.
Como os salários de vereadores são definidos
O quanto os vereadores de uma determinada cidade ganham depende de dois fatores principais:
- A quantidade de habitantes do município;
- O salário de deputado estadual no Estado desta cidade.
- Isso porque a legislação estabelece um limite para a remuneração dos vereadores em relação ao que ganha um deputado estadual. Esse teto varia de 20% a 75% do salário do deputado, e o percentual aumenta de acordo com o número de habitantes de uma cidade.
Segundo o Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT), Felipe Amorim Reis, a medida em Campo Novo do Parecis não é inconstitucional.
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