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Água Boa/MT
O Ministério Público Eleitoral ingressou com recurso, com pedido liminar, contra a expedição de diploma do vereador eleito o mais votado no município de Água Boa, Sebastião Sérgio dos Reis de Paula, ocorrida nesta quarta-feira (4).
O MPE argumenta que o candidato se tornou inelegível após a confirmação, em grau de recurso, de sentença que o condenou à pena privativa de liberdade de 11 anos e quatro meses de reclusão pelas práticas de crimes associação criminosa e posse de armas de fogo em conluio com o policial penal Fabiano Beckmann Pedroso para comércio ilegal.
O promotor eleitoral, Luis Alexandre Lima Lentisco, destacou que no momento do registro da candidatura, embora o requerido já figurasse como réuna ação penal na comarca de Água Boa, com condenação em primeira instância, ainda não se enquadrava em nenhuma causa de inelegibilidade, pois a ação penal se encontrava em grau recursal. O recurso foi julgado improcedente, com a confirmação da sentença condenatória por unanimidade, em 30 de outubro.
“Os fatos lastreadores da presente demanda têm base na condenação criminal definitiva do recorrido Sebastião Sérgioensejada no curso de processo eleitoral e é inequívoca a inelegibilidade”, ressaltou o promotor de Justiça em um trecho do recurso.
Argumentou que, por possuir condenação definitiva, “o recorrido ostenta indiscutivelmente a condição jurídica de falta de condição de elegibilidade que repercute diretamente na ausência de capacidade eleitoral ativa, não podendo ocupar cargo político eletivo”. Cita ainda que ele terá que iniciar o cumprimento de pena em regime fechado, o que impossibilita, na prática, o exercício do cargo de vereador.
A CONDENAÇÃO
Segundo a denúncia, Sérgio Reis e Fabiano Beckmann se apresentavam como policiais e pressionavam um terceiro suspeito para que ele “conseguisse” armas, por meio de furto, para eles venderem. Numa das ações da quadrilha, conforme revelou a denúncia, uma arma de fogo de um “conhecido” de Beckmann teria sido furtada. Ele e Sérgio Reis passaram a pressionar o terceiro suspeito para que ele recuperasse o item bélico, o ameaçando de “plantar drogas” em sua residência para forjar um flagrante.
“O acusado Sebastião Sérgio participava do esquema criminoso juntamente com o acusado Fabiano, e que inclusive, eles se apresentavam como policiais. O acusado Fabiano indicaria o local onde estariam as armas, e, o réu deslocava-se até o local para subtraí-las. Expõe ainda, que, em determinada situação fora furtada uma arma de fogo de um conhecido do acusado Fabiano, e por isto, este, juntamente com o réu Sebastião deslocaram-se até a residência do acusado para pressioná-lo a recuperar esta arma de volta”, diz a denúncia.
O ex-policial civil também seria responsável por cuidar de uma chácara que pertence a Fabiano Beckmann, flagrado com 22 munições (calibre 380), 210 munições (calibre 22), 26 espoletas para cartucho, 16 munições (calibre 38), 01 munição (calibre 32) e 01 munição (calibre 40). Sérgio Reis foi o candidato a vereador mais votado em Água Boa no ano de 2024, com 817 votos. A manutenção da condenação não reflete imediatamente na perda do mandato, nem na prisão ex-policial civil, que ainda pode recorrer.
