Gilmar Alves
Nova Mutum/MT
A Prefeitura Municipal convoca a população para uma Audiência Pública que ocorrerá no dia 27 de setembro de 2024, a partir das 15h00, no Plenário da Câmara Municipal. Essa iniciativa está em conformidade com os artigos 9°, § 4° e 48, parágrafo único da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal.
O principal objetivo da Audiência Pública é a apresentação e avaliação do cumprimento das Metas Fiscais dos Demonstrativos referentes aos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) do 2° Quadrimestre de 2024 e aos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária (RREO) do 4° Bimestre de 2024.
Esses relatórios são fundamentais para o monitoramento, controle e avaliação dos resultados fiscais do município durante o período em questão.
Importância da Participação Popular
Durante a audiência, representantes da Prefeitura apresentarão os dados referentes ao cumprimento das metas fiscais, destacando receitas, despesas e investimentos realizados.
A Audiência Pública proporciona um espaço para que os cidadãos conheçam os dados financeiros do município, questionem as autoridades competentes e contribuam com sugestões e críticas construtivas.
