Mauricio Medeiros - DECOM | CMNM
Nova Mutum-MT
O Poder Legislativo de Nova Mutum promoveu na tarde da última segunda-feira (25-11), uma Audiência Pública para apresentar à sociedade os dados referente a previsão orçamentária do exercício financeiro de 2020.
Para o próximo ano, Nova Mutum terá um orçamento estimado em R$ 227.259.622,00, entre receitas de convênios, repasses federais e recursos próprios.
Deste montante, a secretaria municipal de Educação e Cultura ficará com a maior parte, R$ 59 mi, representando 26% do orçamento total. A secretaria municipal de Saúde ficará com 24% do bolo, R$ 55 mi. A terceira secretaria que mais receberá recursos é de Obras e Infraestrutura, com R$ 25 mi, ou 11% do total.
Equipe técnica do Poder Legislativo apresentou os detalhes baseado no planejamento financeiro elaborado pela secretaria municipal de Economia e Finanças.
Os dados fazem parte da LOA – Lei Orçamentaria Anual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentarias e PPA – Plano Plurianual, e através de audiência pública, tem o objetivo de debater junto com a sociedade organizada quais as prioridades e como serão gastos os recursos públicos do Município.
O PPA, com vigência de quatro anos, tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Cabe à LDO, anualmente, enunciar as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte. Já a LOA tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro.
O Projeto de Lei que prevê o orçamento para 2020 deverá ser votado até o final do ano legislativo de 2019, previsto para 16 de dezembro.
