Gilmar Alves - DECOM | CMNM
Nova Mutum-MT
O vereador Osmar Isoton defendeu na 41ª Sessão Ordinária (09.12), através da Indicação nº 262/2019, a necessidade de estudo de um novo sistema de cobrança para implantação da rede de esgoto nos novos loteamentos a serem construídos.
Isoton segue o raciocínio da garantia real, que transfere para o município o número de lotes equivalentes ao valor a ser gasto na implantação da rede de esgoto. Para tanto o valor a ser utilizado deverá ser igual ou menor do valor de venda pelo loteador no ato de seu lançamento.
As redes de esgoto implantadas nos loteamentos antes da implantação da rede mestre se tornarão inoperante, pois no ato da criação do loteamento se favorece a ocorrência de desvios dos níveis da tubulação.
Osmar justifica que a bacia coletora natural apresenta desníveis para uma linha central favorecendo a implantação da rede por gravidade, reduzindo significativamente os custos de operação, bem como os pontos críticos de controle do sistema.
Para o autor, o custo de implantação da rede será quitado com os lotes disponíveis em seu estoque no ato de lançamento do loteamento. O texto indicatório foi aprovado por todos os parlamentares para encaminhamento e análise do Executivo Municipal.
