Diego Fredereci/Folhamax
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Joel Ilan Paciornik, negou o pedido de liberdade do empresário Valci Pinheiro da Silva, condenado a 11 anos de prisão por estelionato em Sapezal (540 Km de Cuiabá). Ele e o sócio são acusados de fraudes na venda de veículos, com prejuízos estimados em R$ 3 milhão contra vítimas que tiveram os bens vendidos sem autorização ou que também não receberam pelo pagamento do negócio.
A decisão monocrática do ministro foi publicada nesta terça-feira (22). A defesa alegou que Valci já está preso há 19 meses e que não agiu com “dolo” (intenção livre e consciente de se cometer um crime), argumentando, ainda, que o empresário possui residência fixa e não representa risco.
Na avaliação do ministro do STJ, entretanto, não há ilegalidade flagrante que justifique a concessão de pedido liminar num habeas corpus pela liberdade do empresário. A classe processual não permite a análise aprofundada dos autos justamente em razão de uma eventual irregularidade grave que não precisa de provas robustas.
“No caso, ao menos em juízo perfunctório, não é possível identificar de plano o constrangimento ilegal aventado ou, ainda, a presença do fumus boni iuris periculum in mora e do , elementos autorizadores para o deferimento da tutela de urgência. Destarte, a pretensão será analisada mais detalhadamente na oportunidade de seu julgamento definitivo, após a manifestação do Parquet Por tais razões, indefiro o pedido de liminar federal”, analisou o magistrado.
Segundo a denúncia, o esquema operava com a venda de veículos consignados sem repasse aos donos, emissão de cheques sem fundos e omissão sobre financiamentos ativos. As vítimas, muitas vezes, só descobriam o golpe quando cobradas por dívidas ou ao buscar seus carros.
O empresário teria vendido diversos veículos, como caminhonetes Ford Ranger e Chevrolet S10, pick up Volkswagen Saveiro, Hyundai Azera, Honda Civic, moto Yamaha RD, que estavam em consignação na loja e vendeu outros, sem o consentimento e conhecimento das vítimas.
Valci foi preso no mês de agosto de 2023 quando tentava embarcar no aeroporto de Guarulhos (SP).
