Mauricio Medeiros - DECOM/CMNM
Nova Mutum-MT
uatro projetos de lei, duas indicações, duas moções de pesar e uma moção de congratulação foram tramitados durante a 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Mutum.
O projeto de lei nº 053/2019 autoriza o Executivo a conceder incentivo fiscal no valor de até R$ 2.133.240,00, com a redução da cobrança do ISSQN à empresa Ethanol Industrial de Combustíveis.
Outro projeto aprovado, de nº 045/2019, autoriza o Município a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal no âmbito do programa Finisa – Financiamento à infraestrutura e ao Saneamento na modalidade apoio financeiro destinado a aplicação de despesas. O financiamento de R$ 12,5 milhões será investido no Parque Tecnológico, com a instalação de uma universidade privada sem fins lucrativos.
Em segunda votação, os vereadores aprovaram o projeto de lei nº 005/2019, de autoria dos vereadores Romeu Belém, Lucas Badan, Airton Pessi, Alexandre Tavares e Altair Albuquerque, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Nova Mutum Esporte Clube.
As duas indicações aprovadas são de autoria do vereador Cristiano Bicô. Ele solicitou a construção de um centro de convivência para eventos e encontros dos grupos da terceira idade.
Também foi indicado ao deputado DR. Leonardo Ribeiro Albuquerque a necessidade de destinar recursos junto ao Ministério da Agricultura no valor de R$ 100 mil para atender os pequenos produtores rurais com a construção de estufas para produção de hortaliças.
Ainda foi aprovado duas moções de pesar em decorrência dos falecimentos dos Srs. Gustavo Xavier de Lima e Reinhardt Bock.
O Plenário também aprovou uma moção de congratulação a corporação do 14º Comando Regional e 26º Batalhão da Policia Militar de Nova Mutum em alusão aos 183 anos da instituição Policia Militar do Estado de Mato Grosso.
A Sessão foi realizada na manhã desta segunda-feira (15-07) e contou com a participação de todos os vereadores. A próxima Sessão Ordinária será realizada dia 05 de agosto.
