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Segunda-Feira, 16 de Dezembro de 2019, 22h:59 | A | A

LEGISLATIVO

Câmara limpa a pauta e aprova 14 Projetos durante 42ª Sessão

Por: Mauricio Medeiros - DECOM/CMNM

Foto: Maykon Castioni - DECOM | CMNM

Foto: Maykon Castioni - DECOM | CMNM

Catorze projetos foram analisados e votados pelo Plenário da Câmara Municipal de Nova Mutum, durante a 42ª Sessão Ordinária.

Seis projetos receberam destaque e foram aprovados em primeira e única votação. O Projeto de Lei nº 111/2019, autoriza o Executivo Municipal a conceder benefício fiscal à empresa Del Moro & Del Moro Ltda, para incentivar a construção de um novo empreendimento no setor atacadista, na região Sul da Cidade.

O Projeto de Lei nº 112/2019 readéqua a proposta que trata sobre a isenção do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano e da taxa de alvará de funcionamento aos vencedores da campanha Nova Mutum – Cidade que Bilha. Já o PJ nº 113/2019, autoriza o Município a conceder o direito real de uso do prédio que será construindo junto ao Parque Tecnológico para a realização de atividades ligadas a pesquisa e laboratório agroindustrial.

Uma abertura de crédito foi aprovada no valor de R$ R$ 1.520.000,00, para a complementação da folha de pagamento do funcionalismo público. A Câmara também aprovou o Projeto nº 107/2019, que regulamenta o serviço de transporte individual de passageiros via aplicativo, tipo Uber, estipulando normas aos proprietários e condutores.

O Projeto de Lei nº 109/2019, autoriza o Executivo a promover parcerias, disponibilizando lotes em contrapartida para viabilizar a execução de obras de drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica no novo Distrito Industrial Marcos Francisco Moraes.

Duas indicações também foram aprovadas. O vereador Osmar Isoton solicitou a elaboração de um projeto para captação de recursos e implantação de uma estação de tratamento de esgoto, já visando uma população de 150 mil habitantes, com a construção de duas linhas adutoras mestres interligando as margens do córrego Bujuizinho no trecho entre a Avenida das Seriemas até as margens do Rio dos Patos.

Já o vereador Airton Pessi (Quick) apresentou uma indicação referente a importância do Município criar um centro de treinamento esportivo, visando o incentivo e aperfeiçoamento de atividades físicas, com a intenção de formar novos atletas.

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