Parlamento aprova Indicações e Crédito Adicional Especial para atual emergência em saúde

Os vereadores deliberaram na 16ª Sessão Ordinária (25.05), a 06 Projetos de Leis de autoria do Poder Executivo Municipal. Sendo 01 primeira e única votação, 02 segunda votação e 03 em primeira.

Por meio de requerimento o Parlamento votou pela aprovação do Projeto de Lei nº 041/2020, garantindo abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 724.356,66 (Setecentos e vinte e quatro mil, trezentos e cinquenta e seis reais e sessenta e seis centavos), que será direcionado para o enfrentamento da atual Emergência em saúde - Covid-19.

A Câmara autorizou através do Projeto de Lei nº 036, a alteração a Lei Ordinária Municipal nº 2.292/2019, mudando para escala de 12 horas trabalhadas e 36 horas de descanso, para atender os brigadistas.

No Projeto de Lei nº 037, a Gestão Municipal recebeu a autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 128.497,50 a ser utilizado na aquisição do veículo que auxiliara nas atividades realizadas pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.

O Legislativo Mutuense aprovou aberturas de créditos nº 038, 039 e 040/2020, a primeira no valor de R$ 290.322,86, a ser investido na reforma de ponte de madeira na Rodovia MT-010. O segundo valor corresponde a R$ 10.000,00, para aquisição de bens permanentes para Sede do Procon. Já o valor de R$ 2.750,00 será direcionado para elemento de despesa referente a contribuições para Previdência Própria. Todos os projetos citados voltam a Plenário para segunda votação.

Na Ordem do Dia os parlamentares aprovaram 02 Indicações.

Cristiano Bicô indicou a necessidade de criar um programa de auxílio aos profissionais autônomos que passam por dificuldades devido ao período de quarentena no município de Nova Mutum.

Osmar Isoton aponta ser necessário a equiparação salarial das funções de fiscal, sendo separado por funções que exigem formação de nível médio completo e superior completo no município.

Está pautado para primeira votação o Projeto de Lei do Legislativo Municipal nº 002/2020, de autoria do vereador Romeu Belém.