Mauricio Medeiros - DECOM/CMNM
Nova Mutum-MT
O Poder Legislativo de Nova Mutum aprovou durante a 20ª Sessão Ordinária a Moção de Congratulação nº 012/2019, destinada a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, escolas municipais e alunos que se destacaram no primeiro concurso cultural de frases da Câmara de Vereadores, em alusão a campanha de aniversário de Nova Mutum, promovida pelo Legislativo. No próximo dia 4 de julho o Município celebra 31 anos de emancipação.
Durante a Sessão, ainda foram aprovados três projetos de lei de autoria do Executivo. O de nº 050/2019, dispõe sobre o estacionamento de veículos motorizados de duas rodas e a obrigatoriedade de utilização do local destinado.
Ainda foi aprovado o Projeto nº 048/2019, que altera a Lei Ordinária Municipal nº 1.683, que transforma em via de mão única a Rua das Helicônias, seguindo sentido norte – sul, iniciando-se na Avenida das Garças e findando-se na Avenida das Emas.
Já o PL nº 049/2019, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de até R$ 102 mil.
Oito indicações de autoria dos parlamentares foram aprovadas por unanimidade.
O vereador Osmar Isoton solicitou a contratação de serviços médicos especialistas na área de infectologista para atender em Nova Mutum.
José da Paixão Nonato pediu a alteração da legislação vigente para possibilitar que as empresas funcionem aos finais de semana sem custos adicionais, incentivando os pequenos e médios comércios.
O vereador Romeu Belém indicou ao Executivo a viabilização de parcerias para a construção de mais um espaço para atender e desenvolver os trabalhos da comunidade terapêutica na recuperação de dependentes químicos.
Já os vereadores André Piter da Silva, Altair Albuquerque, Alexandre Tavares e Osmar Isoton solicitaram do Município a contratação de uma operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal no âmbito do programa Finisa – Financiamento a Infraestrutura da Saúde, Educação, Saneamento Básico e Habitação, para a obtenção de melhorias em Nova Mutum.
Cristiano Bicô indicou ao Poder Executivo Municipal a necessidade de ser construído um Centro de Educação Infantil no Distrito Ranchão.
Os vereadores Altair Albuquerque e Airton Pessi cobraram do Município a realização de estudo para adequar a lista de atividades enquadradas como baixo risco, conforme a MP 881, com o objetivo de facilitar a abertura e o funcionamento de estabelecimentos comerciais.
Osmar Isoton e Altair Albuquerque indicaram a necessidade do Município flexibilizar a aquisição de lotes por parte da população, através de leilões, com opções de parcelamentos em até 24 vezes.
Já os vereadores Altair Albuquerque e Alexandre Tavares apresentaram a importância de ser viabilizado a manutenção da pista de atletismo que fica anexo ao Campo de Futebol do Bairro Colina.
