Mauricio Medeiros - DECOM | CMNM
Nova Mutum-MT
Foi realizada na manhã desta segunda-feira (18-02), a 3ª Sessão Ordinária do Legislativo Mutuense. Na ordem do dia, os vereadores aprovaram sete Projetos de Lei em primeiro turno.
O PL nº 005, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Município a firmar termo de convênio com o Conselho Municipal de Segurança Pública. Já o Projeto nª 002 autoriza a firmar termo de convênio com o Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar da Escola Municipal Produtiva Ranchão.
Quatro Projetos de Lei promovem alterações nas normativas relacionadas a verba de natureza indenizatória do Poder Executivo. A principal alteração é que fica vedado o recebimento de verba em duplicidade.
Já o Projeto de Lei nº 002 dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de até R$ 142.560,00. Os Projetos serão novamente analisados pelos parlamentares e a 2ª votação acontecerá na Sessão do dia 25-02.
Oito indicações de autoria dos vereadores foram aprovadas pelo Plenário. Osmar Isoton, autor da propositura nº 09, solicitou a implantação de faixas elevadas de pedestre nos dois sentidos da Avenida das Araras em frente ao hospital Fundação Santa Rosa.
Romeu Belém solicitou, através da indicação nº 010/2019, a criação e implantação do Banco de Leite Materno na rede municipal de saúde.
Já a indicação nº 011, de autoria do vereador José da Paixão Nonato solicitou a instalação de redutores de velocidade na Avenida dos Pavões, cruzando com a Rua das Verbênias.
Lucas Badan Faria solicitou que o Município intervenha junho a Concessionaria Rota do Oeste, para que seja viabilizado a implantação de uma lombada eletrônica ou a construção de um redutor de velocidade em frente ao acesso à esmagadora de soja Bungue, na rodovia BR-163.
Já os vereadores Romeu Belém e Lucas Badan Faria indicaram para que a Secretaria Municipal de Saúde viabilize a contratação ou realização de convênio com médico especialista em neuropediatria para atender a demanda existente.
A necessidade do Município instituir gratuidade no sistema de transporte coletivo urbano aos usuários do Centro de atenção Psicossocial (CAPS), foi a indicação nº 014, apresentada pelo vereador Airton Pessi (Quick).
Alexandre da Silva Tavares e José da Paixão Nonato, autores da indicação nº 015, cobraram da Secretaria Municipal de Saúde a implantação do Centro de Especialidades para Cuidados Especiais em Gestação e serviço de acompanhamento e interação neonatal precoce.
O presidente da Casa, vereador Altair Albuquerque foi o autor da propositura nº 016, onde apresenta a necessidade de revisar a lei complementar que trata do Plano Diretor para que sejam feitas as readequações necessárias.
Os vereadores ainda aprovaram por unanimidade uma Moção de Pesar a família Silva, pelo falecimento da professora Rosângela da Silva.
A próxima sessão Legislativa será realizada dia 25 de fevereiro, às 9h, no Plenário da Câmara Municipal de Nova Mutum.
