DIEGO FREDERICI/FOLHA MAX
Sapezal/MT
O juiz da Vara de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça (TJMT), Bruno D’Oliveira Marques, declinou da competência para julgar uma ação popular que questiona a compra de 700 quilos de erva mate pela prefeitura de Sapezal (540 Km de Cuiabá).
Em decisão publicada nesta segunda-feira (3), o juiz Bruno D’Oliveira Marques explicou que a ação popular que questiona a licitação, ingressada pelo advogado Paulo Marcel Grisoste Barbosa, deve tramitar na comarca do local do suposto dano - no caso, na Justiça Estadual presente em Sapezal.
“Se o dano for de âmbito local, a ação popular de competência do juízo estadual deve ser proposta no foro do local do dano”, explicou o magistrado. Assim, a ação que questiona a compra passará a tramitar na Vara Única de Sapezal, que deverá analisar a legalidade da aquisição.
A compra da erva mate pela prefeitura de Sapezal ganhou destaque nos meios de comunicação nacionais. Oriunda do registro de preço nº 13/2025, ela prevê a aquisição de gêneros alimentícios do Poder Público Municipal de mais de R$ 10 milhões, onde R$ 21,8 mil seriam gastos com a erva.
O advogado Paulo Marcel Grisoste Barbosa pede a suspensão do negócio nos autos, alegando que a compra “afronta aos princípios da moralidade administrativa e razoabilidade no gasto público”.
