Allan Mesquita/GD
Mato Grosso
Atualizada às 12h46 - Deputados estaduais aprovaram, nessa quarta-feira 16), o projeto de Lei que autoriza a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein atuar como Organização Social de Saúde (OSS) na gestão Hospital Central, em Cuiabá. Contudo, o texto foi aprovado com emendas dos parlamentares.
Conforme noticiou o Gazeta Digital, a previsão é de que o valor do contrato fique em R$ 34 milhões por mês e o início do atendimento é para setembro deste ano. Durante a discussão, o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apresentou 5 emendas ao projeto. Entre elas, a exclusão da referência a 3 hospitais mencionados na proposta original, a obrigatoriedade de apresentação pública de relatório de prestação de contas a cada quatro meses com debate em audiência pública e a retirada do artigo que previa a modificação do CNPJ da entidade contratada.
Outras propostas incluíram a garantia de que os equipamentos hospitalares adquiridos com recursos do contrato sejam explicitamente incorporados ao patrimônio da Secretaria Estadual de Saúde (SES), além de assegurar que os cargos do hospital sejam ocupados prioritariamente por candidatos aprovados no concurso público realizado pela SES em 2024.
Das 5 emendas apresentadas por Lúdio, três foram acolhidas na íntegra. A proposta sobre a priorização de concursados não foi aceita pelo governo e será votada separadamente, como destaque. Já a questão da mudança de CNPJ será reformulada com nova redação.
"Eu sou absolutamente contra esse formato de contratação. O Estado optou por outro caminho, mas quero prezar pela segurança jurídica", afirmou Lúdio Cabral.
O governo também acatou uma emenda apresentada pela presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi (PSB), em conjunto com o deputado Dr. João. "Fico muito feliz, porque isso mostra o comprometimento do Parlamento Estadual na melhora do projeto", declarou.
