Manu Sguario/Primeira Página
Brasil
A Justiça Federal determinou que o Exército passe a adotar cotas raciais e sociais nos processos seletivos para admissão de alunos em colégios militares de todo o país. A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que ingressou com uma ação civil pública contra a Força Armada, alegando que os colégios vinham se recusando a aplicar a reserva de vagas prevista em lei. Cabe recurso contra a sentença.
A decisão judicial estabelece que a distribuição das vagas deve seguir os critérios indicados pelo MPF na ação, em conformidade com normas vigentes.
Assim, ao menos 5% das vagas serão destinadas a pessoas com deficiência, outros 5% a quilombolas, e 50% a alunos egressos do ensino fundamental em escolas públicas.Dentro desse último grupo, 77% das vagas serão reservadas a candidatos autodeclarados pretos, pardos e indígenas. As demais 40% das vagas seguirão na ampla concorrência.
Os candidatos que optarem pelas cotas raciais precisarão apresentar uma autodeclaração étnico-racial. Caso sejam aprovados nas provas, serão submetidos a um processo de heteroidentificação complementar, conduzido por uma comissão composta por membros dos colégios militares, das secretarias de educação municipais e estaduais e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
