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Cuiabá/MT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio do deputado Adenilson Rocha (PSDB), realizou uma audiência pública para debater e sugerir mudanças na Lei Complementar nº 407, de 30 de junho de 2010, que regulamenta a organização e o estatuto da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso. O principal ponto discutido foi a unificação dos cargos de escrivão e investigador de polícia, conforme solicitado pela categoria.
De acordo com o deputado Adenilson Rocha, a iniciativa partiu diretamente dos escrivães e investigadores da Polícia Civil, que buscam a atualização da lei estadual para que ela esteja em conformidade com a legislação federal, que já foi atualizada em 2023. “A categoria quer que a lei estadual siga como base a legislação federal, que unifica os cargos de investigador e escrivão, algo que não foi feito em Mato Grosso até agora”, explicou o parlamentar.
Atualmente, a legislação federal já prevê a unificação das carreiras de investigador, escrivão, delegado de polícia e perito, enquanto em Mato Grosso essas funções continuam separadas. A categoria argumenta que a separação dos cargos gera prejuízos na execução dos trabalhos de investigação e formalização dos processos.
Após a audiência, o deputado Adenilson Rocha destacou que a Assembleia Legislativa irá solicitar ao governo do estado a abertura de uma discussão com todos os envolvidos para que a legislação seja atualizada e adaptada conforme as necessidades da Polícia Civil. “A atualização dessa lei é uma das principais demandas da Polícia Civil”, afirmou o deputado.
O presidente do Sindicato dos Investigadores da Polícia Civil de Mato Grosso, Gláucio de Abreu, enfatizou as vantagens da unificação, como a criação da categoria oficial de investigador. “A unificação traz eficiência à investigação, pois elimina a divisão do trabalho entre diferentes profissionais. Isso permitirá que os investigadores acompanhem o processo do início ao fim, tornando o trabalho mais eficaz e coeso”, afirmou Abreu.
Atualmente, Mato Grosso conta com cerca de 2.170 investigadores e 770 escrivães, cada um com funções distintas. A unificação permitiria a criação de uma força de trabalho de aproximadamente 2.900 profissionais que realizariam tanto a investigação quanto a formalização do trabalho.
Embora ainda não haja um prazo definido para a criação da lei estadual, o presidente do Sindicato dos Investigadores destacou que a categoria segue pressionando para que a mudança seja efetivada. “Não há prazo para a implementação, mas a expectativa é que, com o apoio da Assembleia, possamos avançar na unificação”, afirmou Gláucio de Abreu.
Humberto Mileip, diretor da Confederação Brasileira de Policiais Civis, também ressaltou os benefícios da unificação, que, segundo ele, traria mais identidade e especialização aos cargos da Polícia Civil. “É necessário que as pessoas qualificadas e especializadas em cada área assumam os cargos para que haja maior eficiência e modernização da Polícia Civil no Brasil”, destacou Mileip.
Para Cecília Bastos, presidente do Sindicato dos Escrivães da Polícia Civil de Mato Grosso, a unificação resultaria em um ganho significativo, especialmente para os municípios do interior do estado. “Com a unificação, os profissionais poderão acompanhar todo o processo investigativo desde o início, o que vai beneficiar a população com um atendimento mais ágil e eficaz nas delegacias”, afirmou Cecília.
A audiência pública deixou claro que a unificação dos cargos trará melhorias significativas tanto para a Polícia Civil quanto para a população, com a expectativa de que a lei estadual seja modificada para atender as novas demandas da categoria.