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Mato Grosso
A advocacia das cidades de Querência, Alta Floresta, Paranatinga e Primavera do Leste, em Mato Grosso, está agora isenta da cobrança da taxa de alvará de localização e funcionamento, graças à atuação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT). A medida, celebrada por profissionais da área, reflete o esforço da OAB em reduzir custos e simplificar a atividade dos advogados no estado.
Gisela Cardoso, presidente da OAB-MT, parabenizou as subseções que conseguiram êxito na medida e destacou a importância do diálogo com os Executivos municipais. “Muitas vezes, uma boa conversa com os gestores é suficiente para que o Município reconheça o papel fundamental da advocacia na sociedade. Caso contrário, a via judicial também está disponível”, ressaltou Gisela, sugerindo que outras subseções sigam o exemplo e busquem soluções administrativas ou jurídicas para a questão.
Em Paranatinga, a 29ª Subseção, após reunião com o procurador do município, João Marcelo, e o prefeito Marcos Tomazzini, protocolou uma petição alegando que a cobrança era arbitrária. O pedido foi fundamentado na Lei de Liberdade Econômica (Lei 13.874/19) e no Código Tributário Municipal (Lei nº 699/2001), sendo prontamente deferido pela administração. A presidente da subseção, Jéssyca Nagano, comemorou a conquista: “Menos um empecilho para os advogados de nossa região”, disse.
Em Querência, que pertence à 19ª Subseção de Canarana, a Prefeitura havia emitido boletos para o pagamento do alvará, mas a OAB-MT obteve uma decisão favorável por meio de um mandado de segurança, suspendendo a cobrança. A juíza federal Danila Gonçalves de Almeida deferiu a decisão. O vice-presidente da OAB Canarana, Antônio Porphírio, destacou que, além da taxa de alvará, também há a exigência do ISSQN para os escritórios de advocacia, tornando a redução de custos ainda mais relevante para a categoria.
Jean Stavarengo, presidente da OAB Alta Floresta, relatou que, após receber diversas reclamações, a subseção notificou a Secretaria de Fazenda e obteve a isenção da taxa em Alta Floresta. Ele também informou que está estendendo a solicitação para outros municípios da 8ª Subseção, como Carlinda, Paranaíta, Nova Monte Verde, Nova Bandeirantes e Apiacás. “Nossa meta é oficializar a isenção para todas as prefeituras da região, com o intuito de beneficiar os colegas e simplificar o exercício da advocacia”, afirmou Jean.
Essa medida representa um avanço significativo para a advocacia mato-grossense, oferecendo alívio financeiro e burocrático aos profissionais da área e permitindo que se concentrem ainda mais em seu papel essencial no sistema de justiça.
