Plenário do STF acaba de votar pela obrigatoriedade da vacina contra COVID-19 e decisão atingirá Nova Mutum/MT

Foto: PODER 360

Mauro Fonseca/Power Mix
BRASIL

Agora é oficial, a vacinação contra COVID-19 acaba de se tornar obrigatória em todo o território nacional. A decisão foi proferida pelo plenário do STF nesta quarta-feira, (06) após os ministros decidirem pela inconstitucionalidade da lei municipal 13.691/2022 da cidade de Uberlândia-MG que impediu a vacinação compulsória da população e proibiu sanções contra quem não se vacinou em 2022.

A Corte confirmou, nesta quarta-feira 6, uma decisão monocrática do presidente da Corte, o ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu a eficácia da lei em abril de 2022.

Essa decisão, embora seja a respeito de uma cidade mineira, deverá ter efeito em Nova Mutum, visto que por determinação do Ministério Público, a Secretaria Municipal de Educação tem solicitado a comprovação de vacinação contra a COVID-19 como condição para matricular alunos na rede pública para o ano letivo de 2025.

Em contato com a assessoria do prefeito Leandro Félix, (UNIÃO) a nossa reportagem foi informada que na opinião do prefeito, as pessoas não devem ser obrigadas a se vacinar e nenhuma sanção administrativa contra qualquer cidadão que se negue a vacinar seus filhos jamais foi sequer cogitada pelo mandatário municipal.

Segundo nossa fonte ligada ao prefeito, essa é uma determinação do Ministério Público que tem causado controvérsia na comunidade escolar. O MP enviou um documento para o jurídico do município recomendando que seja cumprida a determinação de vacinar todas as crianças em idade escolar contra a COVID-19.

Com a decisão de hoje do STF, os pais e a prefeitura podem se ver diante de uma "sinuca de bico" já que a lei em Uberlândia foi declarada inconstitucional pela corte máxima da justiça brasileira e em breve as comarcas devem começar o processo de cumprimento da decisão do supremo nos municípios onde a vacinação não é obrigatória.

Durante a votação levada ao plenário do supremo hoje, o ministro Alexandre de Moraes, favorável a obrigatoriedade da vacina disse que "a pandemia de covid-19 não foi uma "gripezinha". O ministro também criticou o negacionismo no Brasil em relação à vacinação contra doença.

"Nós não estamos falando, como foi dito à época por alguns, de uma gripezinha. Estamos falando de uma pandemia mundial na qual mais 700 mil brasileiros morreram. O Brasil foi o segundo país em números absolutos de mortes. O primeiro foi Estados Unidos. Lá, como aqui, houve negacionismo governamental no combate à covid", afirmou.

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