Mauro Fonseca/Power Mix
Nova Mutum-MT
A sessão da câmara de vereadores desta terça-feira, (17) em Nova Mutum teve como pauta principal o projeto de lei nº 003/2024 que visava a concessão de benefício do 13º salário aos vereadores. A polêmica foi exposta pelo suplente de vereador, o advogado Otávio Albuquerque (REPUBLICANOS).
Otávio questionou o presidente José da Paixão ao vivo e a situação ficou embaraçosa para Zé. Paixão disse estar embasado no artigo 7 da constituição federal e mandou e disse que Otávio como vereador deveria saber que segundo a lei todo trabalhador tem direito ao subsídio. Otávio então termina sua fala esbravejando palavras de ordem contra o presidente e parabenizando os vereadores Elenilson Tilit e Osmar Isoton que votaram contra o projeto.
O artigo 7º da Constituição Federal (CF) de 1988 ao qual Zé se referiu trata de direitos dos trabalhadores, como:
Proteção contra despedida arbitrária ou sem justa causa
Direito ao seguro-desemprego em caso de desemprego involuntário
Direito ao fundo de garantia do tempo de serviço
Direito ao salário-mínimo, que deve ser fixado em lei e ser reajustado periodicamente
Direito à participação em colegiados públicos que discutam interesses profissionais ou previdenciários
Igualdade de direitos entre trabalhadores com vínculo empregatício permanente e trabalhadores avulsos
Direitos previstos nos incisos IV, VI, VIII, XV, XVII, XVIII, XIX, XXI e XXIV para os trabalhadores domésticos, além da integração à previdência social
Jornada de trabalho de até 8 horas diárias e 44 horas semanais
Direito à jornada reduzida de 6 horas para trabalhadores que atuam em turnos ininterruptos de revezamento
Observa-se claramente que esse não é o caso dos vereadores que nem são regidos pela CLT nem muito menos tem carteira assinada em qualquer outro regime que prevê esses benefícios. Em consulta a uma série de jurisprudências verificamos que outras câmaras pagam 13º salário aos vereadores, mas o que está em questão é o princípio da moralidade, já que cada vereadores recebe em média R$ 18.244,00 mensais e ainda querem agora mais essa "barbada" que renderia uma despesa de pouco mais de R$ 164.000,00 reais.
A reportagem reserva espaço para qualquer uma das partes se manifestarem a respeito do caso. Assista abaixo o vídeo:
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ERCILIO CANDIDO DA COSTA 17/12/2024
Vergonhoso heim, Sr. José da Paixão?! No do povo, tudo pode, né? Mas o senhor está certo, vcs (vereadores) trabalham demais kkkkk.
Pedro do Bela Vista 17/12/2024
Quando é para benefício deles, são ágeis e eficientes, mas sobre a regularização salarial de vários cargos não fazem nada, como é o caso dos fiscais, guardas patrimoniais, agentes de saúde, entre outros. Só olham para o próprio umbigo.
JOSE EMERSON DOS SANTOS 17/12/2024
Pura bucha
3 comentários