Leonardo Heitor/FolhaMax
A juíza Alethea Assunção Santos, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, homologou dois acordos de Não Persecução Penal (ANPP) firmados por um casal de empresários do agronegócio, que respondia a uma ação relativa a Operação Ventríloquo. O processo investigou o desvio de R$ 9,4 milhões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) no período dentre 2013 e 2014.
A operação, deflagrada em 2015 pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), apontou um esquema que desviou cerca de R$ 9,5 milhões dos cofres do Legislativo. Segundo o Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT), mesmo afastado da Presidência da Casa por conta de uma decisão judicial, Riva era o “presidente de fato", motivo pejo qual, inclusive, jamais deixou de despachar no Gabinete da Presidência.
Entre os réus, destacam-se os ex-deputados os ex-deputados José Geraldo Riva, Mauro Savi, Gilmar Fabris e Romoaldo Junior, morto em março de 2024. Também foram denunciados Anderson Flávio de Godoi, Luiz Márcio Bastos Pommot, Francisvaldo Mendes Pacheco, Odenil Rodrigues de Almeida, Ana Paula Ferrari Aguiar, Marcelo Henrique Cini, Cleber Antonio Cini, Valdir Daroit, Leila Clementina Sinigaglia Daroit, Claudinei Teixeira Diniz, Edilson Guermandi de Queiroz e José Antonio Lopes.
De acordo com os autos, a fraude consistiu no pagamento do valor para o banco HSBC, em 2014, após a ALMT ter firmado um acordo com o procurador do banco, o advogado Joaquim Mieli Camargo, por conta de uma dívida que se arrastava desde a década de 90. No entanto, dos R$ 9,4 milhões pagos, metade voltou para os deputados estaduais citados na ação, montante utilizado para pagar dívidas de campanha.
Em março, a magistrada homologou acordos semelhantes firmados pelos suspeitos junto ao MP-MT. Foram beneficiados, à ocasião, Ana Paula Ferreira Aguiar (ex-assessora do Legislativo) e Odenil Rodrigues de Almeida (ex-parlamentar da ALMT). Ficaram pendentes de análise os dispositivos relacionados a Valdir Daroit (empresário do agroengócio e ex-cunhado do ex-deputado estadual Mauro Savi) e Leila Clementina Sinigaglia Daroit (esposa de Valdir).
O casal se comprometeu a pagar R$ 62 mil, sendo R$ 20 mil relativo a participação de Leila Clementina Sinigaglia Daroit e os outros R$ 42 mil a atuação de Valdir Daroit no esquema. Os acordos foram homologados pela magistrada, que informou nos autos a morte de outro suspeito, Marcelo Henrique Cini.
Segundo o MPE, abril de 2014, Leila, a pedido do ex-deputado Mauro Savi e Valdir Daroit, ocultou e dissimulou a origem ilícita de valores ao receber um veículo Porsche Cayenne, registrado em seu nome. O veículo teria sido adquirido com recursos provenientes de crime de peculato.
Já Valdir Daroit, Conforme o termo do ANPP, Valdir Daroit, a pedido de Mauro Savi, ocultou e dissimulou a origem ilícita de R$ 123 mil, provenientes do mesmo crime de peculato contra a Assembleia Legislativa. A ocultação teria ocorrido por meio da aquisição de gado e material genético bovino para a Fazenda Curió, de sua propriedade.
Além disso, em 29 de abril de 2014, Valdir Daroit utilizou R$ 208.500,00, também de origem ilícita, para a compra do Porsche Cayenne que foi registrado no nome de sua esposa, Leila. “Deste modo, não demonstrado qualquer vício quanto à manifestação da voluntariedade do acordo e diante da legalidade, homologo o referido acordo de não persecução penal para que surta seus regulares efeitos, mediante o devido cumprimento das condições impostas pelo Ministério Público neste ato processual, salientando que, havendo o descumprimento de quaisquer das condições estipuladas, poderá ocorrer a rescisão e prosseguimento da ação. Certificado, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação, inclusivse, acerca do óbito do acusado Marcelo Henrique Cini”, diz a decisão.
