Da Redação/FolhaMax
A promotora de justiça Ana Luiza Peterlini, do Ministério Público do Estado (MPMT), ingressou com um processo contra o produtor rural Claudecy Oliveira Lemes, conhecido como o “maior desmatador do Pantanal”. Peterlini pede o pagamento de uma indenização de R$ 9,6 milhões de Claudecy pelo desmate de 1.676 hectares.
Segundo o processo, o desmatamento ilegal ocorreu na Fazenda Indiana, de propriedade de Claudecy, localizada na área rural do município de Santo Antonio do Leverger, na região metropolitana de Cuiabá. O produtor rural alegou em sede administrativa - ou seja, antes do ingresso do processo de indenização na justiça -, que possui “autorização” para transformar as áreas em pasto para sua atividade de pecuária. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), por sua vez, lembrou que a suposta “autorização” permitia apenas “limpar” as terras, e não desmatar.
A promotora de justiça observou, ainda, que a suposta “autorização” foi emitida em 2022 e que os danos ambientais ocorreram no ano de 2019. A ação tramita na Vara Especializada do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que ainda não tomou uma decisão sobre o caso.
Além do pagamento de R$ 9,6 milhões, o MPMT também pede a reparação integral da área e sua regularização pelo cadastro ambiental rural (CAR). Claudecy ficou famoso em todo o país pela suspeita de utilizar o produto químico “Agente Laranja”, que é proibido, para desmatar 81 mil hectares do Pantanal, onde possui propriedades rurais.
O fazendeiro detém 277 mil hectares de terras na região - ou seja, Claudecy, sozinho, é “dono” de 6% do Pantanal -, gastando R$ 25 milhões para promover os danos ambientais. Somente entre julho e agosto de 2023 foram aplicados nove autos de infração e nove termos de embargo e interdição em razão de degradações ambientais praticadas pelo investigado.
Coletas de amostra de vegetação, água, solo e sedimentos nas áreas atingidas identificaram a presença de quatro herbicidas contendo substâncias tóxicas aptas a causar o desfolhamento e a morte de árvores. Também foram apreendidas nas propriedades diversas embalagens de agrotóxicos. O desmatamento ilegal ocasionou a mortandade das espécies arbóreas em pelo menos sete imóveis rurais, com a destruição de vegetação de área de preservação permanente e da biodiversidade.
O Governo do Estado busca a reparação dos danos ambientais exigindo de Claudecy o pagamento de R$ 2,8 bilhões.
