Valor Econômico
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (29) que o Congresso Nacional terá a palavra final na reforma do Imposto de Renda e disse que o teto de R$ 5 mil para isenção poderá ser modificado pelos parlamentares.
“O Congresso pode falar: ‘cinco mil é muito, eu vou fixar em R$ 4 mil’. Ou: ‘cinco mil é pouco, eu vou fixar em R$ 5,5 mil’. Qualquer que seja a decisão do Congresso de atualização da faixa de isenção... Será que tem compensação? Tem que ter, senão não vota. Porque o objetivo da reforma não é arrecadatório nem de renúncia fiscal. Ele é uma coisa de justiça, de buscar justiça tributária”, disse Haddad, em almoço promovido pela Febraban, nesta sexta.
“Existe um acordo com o Congresso Nacional de que a reforma da renda tem um pressuposto. O projeto não será votado se ele não for neutro do ponto de vista fiscal. Isso significa que, se você for isentar alguém, alguém tem que pagar pela isenção.”
As declarações do ministro da Fazenda aconteceram após os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reforçarem o compromisso do Congresso com o pacote de ajuste fiscal proposto pela equipe econômica e também afirmarem que a discussão sobre a isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil por mês “não é pauta para agora”. Lira afirmou também que a Câmara “está disposta a contribuir e aprimorar” a discussão das medidas.
