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Quinta-Feira, 11 de Julho de 2019, 15h:40 | A | A

POLÍTICA

Governo isenta energia solar de impostos por período de quatro anos

Setor empresarial conseguiu negociar com o Governo a diminuição de alíquotas no projeto que prevê a revisão dos incentivos fiscais e uma minirreforma tributária

Por: Marcio Camilo | RepórterMT

Foto: Reprodução

Foto: Reprodução

O Governo recuou e diminuiu a taxação do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] no setor frigorífico e isentou da cobrança do imposto a energia solar no Projeto de Lei Complementar 53/2019, que prevê a revisão dos incentivos fiscais, além de uma minirreforma tributária em Mato Grosso. A informação é do secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho.

O gestor explicou que a mudança ocorreu depois de um intenso debate entre os técnicos do Governo e do setor privado, que há uma semana discutem alterações no projeto de lei do Executivo.

Com relação à energia solar, cuja tributação vinha sendo muito criticada  pelos empresários, o Governo negociou isentar o setor da cobrança do ICMS por um período de quatro anos.

Isso com base nas experiências dos estados de Santa Catarina e Paraná que interromperam a tributação na energia solar para ver os impactos que isso irá gerar nos próximos anos.

Foto: Conexão Poder

Secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho

(Secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho disse que o projeto está mais justo depois das alterações)

"Então com relação à energia solar não muda nada. Mantém o beneficio nos próximos quatro anos e o Governo fará uma grande avaliação nacional, junto com a Aneel, para ver os impactos disso", explicou Mauro.

O secretário ressaltou que quanto ao setor frigorífico (carnes bovina, de aves e suínas), houve um debate muito forte e os técnicos fizeram um ajuste de cobrança de 3% de ICMS em cima dos produtos, tanto para consumo interno quanto para exportação a outros estados (interestadual). No projeto original a tributação era de 7% nas operações internas e de 3,5% na interestadual.

"Os frigoríficos tiveram um debate muito forte, bem extenso e fizeram uns ajustes que devem ser encaminhados: é 3% na interna e 3 % para exportação, para interestadual", reforçou. 

"Todos mostraram a sua dificuldade e a realidade do setor. Não deu para atender 100% as reivindicações, mas eu acho que da forma que está sendo construído agora ficou bem  justo", acrescentou.

Atualmente, o projeto do Governo tramita em diferentes comissões na Assembleia Legislativa, onde também está sendo analisado e reajustado por técnicos da Casa. Segundo o presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (DEM) depois das alterações, a ideia é que o projeto siga o seu rito normal e seja aprovado até o próximo dia 18 de julho.

O Governo corre contra o tempo, pois tem até 31 de julho para revisar e restituir todos os incentivos fiscais concedidos às empresas de Mato Grosso, em diferentes setores produtivos. Se esse prazo for ultrapassado, todos os benefícios serão automaticamente anulados, por força da Lei Complementar Federal 160/2017.

O projeto é alvo de muitos protestos da classe empresarial. Eles alegam que a revogação dos incentivos trará insegurança jurídica e que muitas empresas poderiam deixar o Estado e agravar ainda mais a crise econômica e o desemprego.

Em linhas gerais, o Governo argumenta que a medida irá simplificar a concessão dos benefícios; atrair possibilidade de investimentos do mundo interio; promover a isonomia do benefício entre empresas do mesmo setor; além de corrigir disparidades históricas e incentivos que foram concedidos por meio de esquema de propina, durante a gestão do ex-governador Silva Barbosa (2010-2014). 

COMENTÁRIOS

1 Comentários

conche - 11/07/2019

Esse projeto é um retrocesso, ao invés de reduzir custos eles vão aumentar a arrecadação, bem coisa de socialista fazer isso, imprimam mais dinheiro tbm já que gostam de fazer errado!!





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