Jolismar Bruno/Primeira Página
Cuiabá/MT
O empresário e ex-candidato a vereador por Cuiabá, Nicássio José Barbosa, irmão do deputado estadual Juca do Guaraná pode recuperar seus direitos políticos e ocupar uma vaga na Câmara Municipal da capital.
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu, por unanimidade, reavaliar a prescrição da pena imposta a Nicássio pelo crime de tentativa de homicídio contra o então suplente de vereador Sivaldo Dias Campos, em 2002.
Caso a remissão seja concedida, ele poderá obter a reabilitação eleitoral e assumir o cargo na Câmara. Nas eleições de 2024, Nicássio concorreu ao cargo de vereador por Cuiabá e recebeu 2.975 votos. No entanto, sua candidatura foi indeferida pela Justiça Eleitoral devido à sua condenação criminal, tornando-o inelegível pela Lei da Ficha Limpa.
Como consequência, seus votos foram considerados nulos e não foram contabilizados no resultado final da eleição.
Agora, com a possibilidade de revisão da pena e recuperação dos direitos políticos, ele poderá solicitar a validação de sua candidatura e, caso a Justiça Eleitoral aceite a reavaliação, tomar posse na Câmara de Cuiabá.
A decisão judicial
A defesa de Nicássio entrou com um agravo de execução penal contra a decisão da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, pedindo a remissão da pena com base nos períodos de estudo e trabalho cumpridos durante os quatro anos em que esteve preso.
Os advogados alegam que a Justiça não considerou:
• Quatro anos (2001 a 2005) de recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 7h.
• Remissão por estudo, referente ao curso de pintor realizado no sistema prisional entre setembro de 2013 e fevereiro de 2014, totalizando 372 horas, o que lhe garantiria a redução de 31 dias da pena.
• Remissão por trabalho, referente ao período de junho de 2006 a maio de 2008, quando cumpriu 440 dias de serviço, tendo direito à redução de 146 dias da pena.
A defesa também argumenta que Nicássio precisa do reconhecimento da extinção da pena na data correta para recuperar seus direitos políticos e garantir sua elegibilidade.
O desembargador Wesley Sanchez Lacerda acatou os argumentos e determinou que a decisão da 2ª Vara Criminal seja revisada:
“Impõe-se a declaração de nulidade da decisão agravada, tendo em vista a indevida supressão do exame das teses defensivas, com a consequente remessa dos autos ao juízo da execução penal para que seja proferida nova decisão, mediante exame substancial das alegações do agravante, em respeito às garantias processuais.”
Por que ele foi condenado?
Nicássio foi condenado por tentativa de homicídio contra Sivaldo Dias Campos, que era o 2º suplente de vereador na época. Ele próprio havia ficado na 3ª suplência e, segundo a investigação policial, o crime teria sido motivado por uma disputa por uma vaga na Câmara após a então vereadora Vera Araújo ser eleita deputada estadual.
Condenado, Nicássio cumpriu quatro anos de prisão e, ao sair, passou a atuar nas empresas da família e nos bastidores das campanhas do irmão, o deputado estadual Juca do Guaraná (MDB).
Ele pode assumir uma vaga na Câmara?
Mesmo que a Justiça Criminal reconheça a extinção da pena e Nicássio recupere seus direitos políticos, a decisão final sobre sua posse depende da Justiça Eleitoral.
Segundo a defesa, a reavaliação da pena não garante automaticamente a validação dos votos, mas pode ser um passo decisivo para que o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) reconsidere o caso.
“O processo criminal está caminhando junto com o eleitoral. Se conseguirmos essa remissão – o que muito provavelmente vai acontecer, pois ele tem direito – essa decisão do criminal será levada ao eleitoral e, então, seus votos podem ser descongelados”, explicou a defesa.
A Câmara de Cuiabá informou que a posse de Nicássio só poderá ocorrer após uma notificação oficial do TRE-MT, caso haja a reversão da inelegibilidade.
