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GERAL Domingo, 16 de Março de 2025, 20:48 - A | A

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GERAL / CHEQUE SEM FUNDO

Justiça penhora salário de prefeita e bloqueia cartões por dívida em MT

Penhora deverá incidir sobre 30% do salário da gestora

Leonardo Heitor/FolhaMax



O juiz Renan Carlos Leão Pereira do Nascimento, da Quarta Vara Cível de Rondonópolis, determinou a penhora de 30% dos salários da prefeita de Alto Taquari, Marilda Garofolo Sperandio (UB). A medida, que também bloqueou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), passaporte e cartões de crédito da gestora, se deu em uma ação em que o empresário Lafaiete Gomes Pinto Neto cobra uma dívida de R$ 250 mil.

A ação é referente a execução de um título extrajudicial, através de um instrumento particular de confissão de dívida com garantia pessoal. O empresário apontou que a prefeita não pagou um cheque de R$ 235 mil, em 2010, cujo valor atualizado do débito teria ultrapassado os R$ R$ 350 mil. O montante cobrado, no entanto, é de R$ 250 mil, segundo os autos.

Em julho de 2024, o magistrado já havia determinado o bloqueio da quantia nas contas bancárias da prefeita, além de ter determinando a inscrição do nome da gestora nos órgãos de proteção ao crédito. Como não foram encontrados valores significativos, o juiz então acatou o pedido de penhora no salário, entre outras medidas.

“Não tendo sido encontrados bens e valores, de propriedade do executado, que pudessem ser penhorados para o pagamento do débito, defiro o pedido de penhora de 30% do seu salário. Defiro o pedido de bloqueio da CNH (pelo prazo de 365 dias), do passaporte e dos cartões de crédito da parte executada – que não indica bens à penhora e nem cumpre com a obrigação de pagamento da execução”, diz a decisão. 

Eleição controversa

Marilda Garofolo Sperandio se reelegeu para o cargo de forma controversa, já que ela viveu um imbróglio em relação a sua candidatura, que chegou a ser indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). A Corte havia entendido que o marido dela, Lairto Sperandio, foi eleito prefeito da mesma cidade em 2016 e, por isso, a candidatura dela configuraria um terceiro mandato de um mesmo grupo político ou familiar. No entanto, o entendimento mudou, tendo em vista a precariedade da posse à ocasião.

Lairto foi eleito em 2016, assumiu como prefeito em 2017 e permaneceu no cargo até 5 de abril daquele ano, ocasião em que teve seu registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral. Uma outra eleição ocorreu e outro candidato foi eleito.

Em 2020 a esposa de Lairto, Marilda Garofolo Sperandio concorreu ao cargo de prefeita e venceu as eleições. Neste pleito deste ano ela buscou a reeleição e saiu vitoriosa nas urnas no dia 6 de outubro.



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