REPORTER MT
Mato Grosso
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), sancionou, na última sexta-feira (22), uma lei que estabelece medidas preventivas para a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes nas festas populares e no Carnaval do Estado. Entre as medidas, está a orientação sobre o repertório musical adequado nesses eventos, com intuito de evitar conteúdos de apologia ao sexo ou apologia a violência.
A legislação também prevê que o Poder Público, juntamente com representantes da sociedade civil, realizem campanhas de sensibilização para prevenir violências praticadas contra crianças e adolescentes nos períodos que antecedem ao Carnaval e às grandes festas populares em Mato Grosso.
A lei, de número 12.726, é de autoria do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (União Brasil), e foi publicada na edição extra do Diário Oficial de Mato Grosso.
