Gilmar Alves - DECOM | CMNM
Nova Mutum-MT
A indicação propondo o Projeto de Lei denominado "IPTU Sustentável", foi defendida pelo vereador Altair Albuquerque, durante a 35ª Sessão Ordinária realizada na quarta-feira (03). O pedido é direcionado ao Gestor Municipal, onde se pede incentivos na cobrança do IPTU aos contribuintes que realizarem práticas sustentáveis no município.
No texto indicatório o autor apresenta argumentos importantes já implementados em cidades com ações que garantem um Meio Ambiente ecologicamente equilibrado.
O “IPTU Sustentável” ou “IPTU Verde” consiste na concessão de descontos no valor do imposto cobrado dos contribuintes que implementarem em seus imóveis benfeitorias focadas na utilização sustentável dos recursos naturais.
Para se enquadrar ao projeto o contribuinte precisa garantir as seguintes benfeitorias: captação e reutilização de água, geração de energia, tratamento de resíduos, aproveitamento bioclimático; uso de materiais provenientes de fontes naturais renováveis ou recicladas, uso correto das áreas impermeabilizáveis, plantio de árvores, construção de calçadas ecológicas e outros critérios a serem estudados.
Altair sugestiona que o município estude uma fórmula para a definição do projeto, criando critérios de avaliação e isentando parte do IPTU dos contribuintes que optarem pelas boas práticas. Em muitos municípios o percentual de desconto concedido varia de 5% a 25%. Para Nova Mutum o parlamentar defende a mesma aplicação.
Precisamos agir pela coletividade e defender o meio ambiente e preservando para as presentes e futuras gerações afirmou Altair Albuquerque, presidente da CMNM.
Com o voto dos demais vereadores a indicação nº 251/2021 foi aprovada e será encaminhada para avaliação do Governo Municipal.
