Assessoria
Nova Mutum
Nesta terça-feira (13-03), os vereadores Airton Pessi – presidente da Câmara e Alexandre Tavares estiveram na Superintendência Regional do Incra, em Cuiabá, participando de uma reunião sobre a regularização fundiária do Assentamento Pontal do Marape. Os moradores daquela comunidade estão aguardando há anos a documentação da Terra para conseguirem financiamentos em bancos e melhorias em suas propriedades.
Também participaram da reunião o deputado estadual Dilmar Dalbosco, o morador do Pontal do Marape Dimas Nunes; o superintendente regionaldo Incra MT, João Bosco de Moraes, e o Secretário de Desenvolvimento Rural, Adair José da Silva.
De acordo com o superintendente, a demanda judicial que estava no STF (Supremo Tribunal Federal) já foi resolvida, e eles aguardam apenas a manifestação da Advocacia Geral da União, para dar segmento a titulação.
Segundo técnicos do Incra, faltam documentação para ser anexado no processo de titulação das áreas. Documentação essas que serão providenciadas pelos moradores da comunidade.
Regularização fundiária é o procedimento administrativo pelo qual o Estado transfere ao ocupante da terra, depois de cumpridos os requisitos legais, a propriedade dessa área. A transferência é feita por meio do Título de Legitimação da Posse da Terra.
O Pontal do Marape é considerado um dos principais projetos de assentamento do Mato Grosso. Lá são desenvolvidas atividades como apicultura, pecuária, piscicultura e agricultura. Atualmente, a comunidade conta com cerca de 350 famílias.
