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Terça-Feira, 14 de Maio de 2019, 23h:36 | A | A

GERAL

Zé da Paixão solicita convênio para o Mutirão da Conciliação de dívida ativa

Por: Gilmar Alves - DECOM | CMNM

Foto: Maykon Castioni - SECOM | CMNM

Foto: Maykon Castioni - SECOM | CMNM

O pedido apontando a necessidade de celebrar convênio entre o município e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, visando o Mutirão da Conciliação de dívida ativa, foi proposto pelo vereador José da Paixão, na 14ª Sessão Ordinária (13.05).

Na Indicação nº 105/2019, o autor argumentou que este trabalho vai permitir a retirada dos processos daqueles contribuintes que estão em curso na justiça ou inscritos na dívida ativa do município.

Zé da Paixão defende que o mutirão é uma forma de aumentar a arrecadação do Município e do Estado, podendo ser estes recursos revertidos em benefícios para a própria sociedade. O parlamentar sugestionou que este trabalho venha a ser coordenado pelo SAAE.

Por entender que o período econômico do país passa por ajustes, os vereadores aprovaram a indicação, entendendo que o contribuinte precisa de condições para se regularizar, e esta possibilidade tem que partir da máquina pública. O Expediente Indicatório será encaminhado para análise do Gestor Municipal. 

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