Mauro Fonseca/Power Mix
Nova Mutum/MT
A assessoria de comunicação da Câmara de Vereadores de Nova Mutum fez contato com a reportagem do POWER MIX nesta quinta-feira (20), para reivindicar a publicação de uma errata em relação a informação divulgada ontem de que o juiz Cássio Leite de Barros mandou suspender um contrato da casa de leis com um escritório de advocacia na gestão do então presidente José da Paixão.
Ocorre que a notícia verdadeira é que o controverso contrato foi assinado enquanto o vereador Altair Albuquerque era o presidente e não José da Paixão conforme noticiado. Com essa informação esperamos reparar o engano cometido na publicação e nos comprometemos a continuar zelando pela qualidade do jornalismo oferecido por nós.
Mesmo tendo emitido nota oficial a respeito, nem mesmo a câmara percebeu naquele momento o erro e hoje tivemos a oportunidade de juntos corrigirmos o equívoco.
A decisão judicial vale de fato e a câmara pode recorrer da decisão do magistrado.
RELEMBRE O CASO
O Power Mix teve acesso na manhã de ontem (19) a uma decisão datada da última segunda-feira (17) de autoria do Dr. Cássio Leite de Barros, juiz da comarca de Nova Mutum que, suspendeu um contrato de R$ 60 mil anuais com a empresa Costa e Urias Advogados Associados.
O contrato celebrado em 2023, na gestão do então presidente Altair Albuquerque, está em inconformidade com a lei, tendo em vista que a câmara já tem um corpo jurídico estabelecido, pago inclusive com dinheiro da folha de pagamento comum.
A Associação dos Procuradores Municipais (APM/MT) foi quem entrou com a ação deferida pelo magistrado local e, na tutela de urgência, pede pela suspensão do contrato administrativo 001/2023, evitando o repasse dos valores celebrados sob pena de multa diária/astreintes.
Dr. Cássio Leite de Barrosconcordou com a APM/MT, explicando que se o Poder Público opta por constituir uma procuradoria para defender seus interesses na justiça, então um concurso público deve ser realizado para nomeação de servidores - advogados, pessoal administrativo etc.
“Uma vez feita a opção municipal pela criação de um corpo próprio de procuradores, a realização de concurso público é a única forma constitucionalmente possível de provimento desses cargos (artigo 37, II, da CF/88), ressalvadas as excepcionais situações em que pode ser possível a contratação de advogados externos, quando, mediante processo administrativo formal, em que constatada a necessidade de notória especialização profissional em serviço de natureza singular que não possa ser adequadamente prestado pelos integrantes do corpo próprio de procuradores”, lembrou o juiz.
Procurado pela nossa reportagem, o atual presidente Lucas Badan emitiu a seguinte nota:
"O presidente da Câmara Municipal de Nova Mutum, vereador Lucas Badan Faria (UNIÃO BRASIL), tomou conhecimento, por meio de reportagem publicada no site Folha Max, sobre a decisão judicial que suspendeu o contrato entre a Casa Legislativa e um escritório de advocacia, referente ao ano de 2023.
O presidente esclarece que a Câmara ainda não foi formalmente citada no processo e, portanto, desconhece o teor completo dos autos. Diante disso, opta por não se manifestar sobre o mérito da questão até que sejam concluídos os trâmites processuais e a Casa seja devidamente notificada.
A Câmara Municipal de Nova Mutum reitera seu compromisso com a transparência e o cumprimento das normas legais, e se colocará à disposição da Justiça para prestar os esclarecimentos necessários quando for convocada.
Agradecemos a compreensão de todos e reforçamos que novos posicionamentos serão divulgados após a conclusão do ato processual.
Lucas Badan Faria
Presidente da Câmara Municipal de Nova Mutum-MT
Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Nova Mutum-MT"
PARTICIPE DE NOSSA COMUNIDADE NO WHATSAPP E FIQUE BEM INFORMADO COM NOTÍCIAS, VAGAS DE EMPREGO, UTILIDADE PÚBLICA... - CLIQUE AQUI
CURTA NOSSAS REDES SOCIAIS: FACEBOOK - INSTAGRAM
Fernando 20/03/2025
Interessante que se contrata advogado para atender as normas legais e daí sabe que ilegal e continua a contratar, se já fazem tudo ilegal para que advogado, é só para cumprir compromisso de campanha política e favorecer seus pares...Só no Brasil mesmo....Acreditaram que ninguém iria saber, as escondidas.
TETRIS 20/03/2025
Eu já questionei a permanência de pessoas que ficaram na Câmara por \"décadas\" sem concurso.Nunca questionei a capacidade delas e sim a permanência. De nada adiantou.
2 comentários