Mauro Fonseca/Power Mix
Nova Mutum-MT
A reportagem do POWER MIX teve acesso em primeira mão nesta manhã ao projeto de lei complementar 003/2025 de autoria do executivo municipal que será votado na sessão desta noite pelos vereadores de Nova Mutum. A proposta foi apresentada aos vereadores pelo secretário de administração, Ildo Faccio na reunião de pauta semanal.
O PLC visa alterar a redação da Lei Complementar de outubro de 2023 e institui o pagamento de horas extras de 50% nos dias úteis e sábado e de 100% (cem por cento) nos domingos e feriados, em relação à hora normal de trabalho.
Além disso, o prefeito Leandro Félix incluiu na súmula a alteração no artigo 89 da mesma lei que trata do adicional de periculosidade das funções públicas municipais, passando de 20 para 30% sobre o valor do salário do servidor que ocupe tal função.
Desta forma, Leandro Félix coloca fim a uma antiga polêmica em torno do pagamento da periculosidade das categorias, entre elas a classe dos guardas de patrimônio que recentemente cobraram o parlamento municipal sobre seus direitos.
A votação ocorrerá no plenário durante a sessão e depende de maioria simples, ou seja, precisa de 7 votos favoráveis para começar a valer. Nossa reportagem apurou que os 13 vereadores irão votar a favor do texto enviado pelo executivo.
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