Alexandra Lopes/Folhamax
O juiz Geraldo Fidelis Neto, da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, autorizou a busca e apreensão do DVR e HD que guardam as gravações dos raios 07 e 09 da Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá. A decisão atende pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OABMT), que denunciou que conversas entre advogados e seus clientes estavam sendo gravadas e monitoradas.
Além disso, o juiz ordenou que a Penitenciária Central e o Grupo de Intervenções Rápidas (GIR) preservem essas gravações, para evitar qualquer alteração em seu conteúdo. "Assim, com a finalidade de assegurar o cumprimento do objeto do presente incidente, determino que a equipe de plantão e a direção da Penitenciária Central do Estado, assim como, a do Gir, na data de hoje e no dia de amanhã, seja advertida a resguardar as referidas mídias, a fim de evitar qualquer alteração em seu conteúdo, sob pena de responsabilidade. Decreto outrossim, a busca e apreensão do DVR e HDs relativos às mídias dos Raios 07 e 08, cuja ordem deverá ser cumprida impreterivelmente na manhã da próxima quinta-feira (03/04/2025), mediante Oficial de Justiça, acompanhado de profissional do setor de "Tecnologia da Informação" do Fórum desta Capital ou do Tribunal de Justiça", traz decisão.
A empresa Built Up Engenharia e Soluções Ltda, que instalou os equipamentos, será notificada para providenciar novos equipamentos como substituição temporária. "Intime-se a empresa Built Up Engenharia e Soluções Ltda, que realizou a instalação do DVR e HDs junto àquela unidade prisional, para que promova a disponibilização/aquisição de outros equipamentos, imediatamente, para fins de substituição temporária", determinou o juiz.
Nos raios 7 e 9 da PCE, estão criminosos de extrema periculosidade. O Estado vem travando uma guerra contras as organizações criminosas, por meio da operação Tolerância Zero.
