Elissa Neves - SECOM/CMNM
Nova Mutum-MT
A 40ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Mutum realizada no auditório do Centro de Eventos do Sindicato Rural de Nova Mutum na manhã desta segunda-feira (02), foi aberta oficialmente pelo presidente, José da Paixão, às 9h00.
Dando início aos trabalhos com a aprovação da Ata Nº 041/2024, da 39ª Sessão Ordinária, realizada em 25 de novembro de 2024.
O Expediente começou com a leitura dos Ofícios de nº 224, 225, 226 e 227, datados de 27 de novembro de 2024, do gabinete do prefeito Leandro Félix.
Em seguida, foram apresentados quatro projetos de lei de autoria do Poder Executivo. O primeiro projeto apresentado, é o Projeto de Lei nº 008/2024, que ‘acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 265, de 04 de outubro de 2023.’
O segundo, é o Projeto de Lei nº 053/2024, que ‘dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no município de Nova Mutum - MT.’
O terceiro, é o Projeto de Lei nº 054/2024, que em súmula ‘Altera a Lei nº 1.636, de 05 de março de 2013.’
Por fim, o quarto é o Projeto de Lei de nº055/2024, que ‘autoriza o Poder Executivo a firmar com a Associação Mutuense de Inovação e Tecnologia, parceria e repasse de recurso financeiro, através de Termo de Fomento, com a concessão de direito real de uso de área e prédio para gestão do Parque Tecnológico do Município de Nova Mutum – Park Tech Mutum, reconhecendo como inexigível o Chamamento Público, e dá outras providências.’
Na ordem do dia, foram aprovados cinco Requerimentos, requerendo a concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar de nº 008/2024 que em Súmula, ‘acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 265, de 04 de outubro de 2023’ e o projeto de nº 053/2024, de autoria do Poder Executivo e aos Projetos de nº 050/2024, nº 54/2024 e nº 55/2024 de autoria do Poder Legislativo.
Em seguida, o projeto de Lei Complementar de nº 008/2024, e os projetos de nº 050/2024, nº 053/2024, nº 054/2024 e nº 055/2024 foram discutidos, avaliados e aprovados por unanimidade em Primeira e Única Votação.
Ainda na ordem do dia, os Projetos de nº041/2024, que dispõe sobre ‘a Revisão do Plano Plurianual – PPA, o projeto de nº042/2024, que dispõe sobre ‘as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, o projeto de nº 043/2024, que ‘estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Mutum para o exercício financeiro de 2025 e o projeto de nº 044/2024, que ‘autoriza o Poder Executivo a realizar aberturas de créditos na execução orçamentária do exercício de 2025, todos datados de 26 de setembro de 2024, foram aprovados por unanimidade e em Segunda Votação.
Finalizando os trabalhos com apresentação de seis indicações parlamentares visando melhorar a qualidade de vida do cidadão nas áreas da saúde, educação, infraestrutura, agricultura familiar e outros.
