Elissa Neves
Nova Mutum/MT
A 39ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Mutum realizada no auditório do Centro de Eventos do Sindicato Rural de Nova Mutum na manhã desta segunda-feira (25), foi aberta oficialmente pelo presidente, José da Paixão, às 9h00. Dando início aos trabalhos com a aprovação da Ata Nº 040/2024, da 38ª Sessão Ordinária, realizada em 21 de novembro de 2024.
O Expediente começou com a leitura dos Ofícios de nº 212, 213, 215 e 216, datados de 19 de novembro de 2024, do gabinete do prefeito Leandro Félix. Em seguida, foram apresentados quatro projetos de lei de autoria do Poder Executivo.
O primeiro é o Projeto de Lei nº 049/2024, que ‘autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento e a efetuar repasse financeiro à Associação de Proteção dos Animais de Nova Mutum - APANM, no valor de até R$ 572.000,00 (quinhentos e setenta e dois mil reais).’
O segundo é o Projeto de Lei nº 050/2024, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transportes (FMT), junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, e dá outras providências.’
O terceiro é o Projeto de Lei nº 051/2024, que em súmula ‘altera dispositivo e ementa da Lei nº 2.025, de 26 de setembro de 2016.’
Por fim, o quarto é o Projeto de Lei de nº052/2024, que acrescenta dispositivo na Lei nº 2.661, de 19 de abril de 2022.” Na ordem do dia, foram aprovados três Requerimentos de autoria do Poder Executivo, requerendo a concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial aos Projetos de Lei de nº 049/2024, 051/2024 e 052/2024.
Em seguida, os projetos de Lei de nº 049/2024, 051/2024 e 052/2024 presentados no Expediente foram discutidos, avaliados e aprovados por unanimidade em Primeira e Única Votação. Ainda na ordem do dia, os Projetos de nº041/2024, que dispõe sobre ‘a Revisão do Plano Plurianual – PPA, o projeto de nº042/2024, que dispõe sobre ‘as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, o projeto de nº 043/2024, que ‘estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Mutum para o exercício financeiro de 2025 e o projeto de nº 044/2024, que ‘autoriza o Poder Executivo a realizar aberturas de créditos na execução orçamentária do exercício de 2025, todos datados de 26 de setembro de 2024, foram aprovados por unanimidade e em Primeira Votação.
Finalizando os trabalhos com apresentação de quatro indicações parlamentares e a aprovação de duas Moção de Aplausos, a moção de nº003/2024, datada de 14 de novembro de 2024, em reconhecimento à atuação profissional de Policiais Militares de Nova Mutum, e a moção de nº004/2024, datada de 22 de novembro, em reconhecimento a atuação profissional dos Servidores da Universidade do Estado de Mato Grosso – Campus Universitário de Nova Mutum.
