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A juíza Alethea Assunção Santos, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, agendou para o dia 10 de abril uma audiência de instrução para analisar dois acordos de Não Persecução Penal (ANPP) firmados por réus da Operação Ventríloquo, que investigou o desvio de R$ 9,4 milhões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) no período dentre 2013 e 2014. Na mesma decisão, a magistrada homologou outros dois acordos, firmados nos autos.
Os beneficiados com o ANPP firmado junto ao Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) são Ana Paula Ferreira Aguiar (ex-assessora do Legislativo), Valdir Daroit (empresário do agroengócio e ex-cunhado do ex-deputado estadual Mauro Savi), Leila Clementina Sinigaglia Daroit (esposa de Valdir) e Odenil Rodrigues de Almeida (ex-parlamentar da ALMT). Todos são réus pelo crime de lavagem de dinheiro.
A operação, deflagrada em 2015 pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), apontou um esquema que desviou cerca de R$ 9,5 milhões dos cofres do Legislativo. Segundo o MP-MT, mesmo afastado da Presidência da Casa por conta de uma decisão judicial, Riva era o “presidente de fato", motivo pejo qual, inclusive, jamais deixou de despachar no Gabinete da Presidência.
Entre os réus, destacam-se os ex-deputados os ex-deputados José Geraldo Riva, Mauro Savi, Gilmar Fabris e Romoaldo Junior, morto em março de 2024. Também foram denunciados Anderson Flávio de Godoi, Luiz Márcio Bastos Pommot, Francisvaldo Mendes Pacheco, Odenil Rodrigues de Almeida, Ana Paula Ferrari Aguiar, Marcelo Henrique Cini, Cleber Antonio Cini, Valdir Daroit, Leila Clementina Sinigaglia Daroit, Claudinei Teixeira Diniz, Edilson Guermandi de Queiroz e José Antonio Lopes.
De acordo com os autos, a fraude consistiu no pagamento do valor para o banco HSBC, em 2014, após a ALMT ter firmado um acordo com o procurador do banco, o advogado Joaquim Mieli Camargo, por conta de uma dívida que se arrastava desde a década de 90. No entanto, dos R$ 9,4 milhões pagos, metade voltou para os deputados estaduais citados na ação, montante utilizado para pagar dívidas de campanha.
Ana Paula Ferrari atuava no gabinete de Gilmar Fabris e era acusada de lavagem de dinheiro por ter dissimulado a origem de R$ 95 mil, atendendo a um pedido do então deputado estadual. A assessora, então, forneceu sua conta bancária para o recebimento dos valores.
Ela optou por firmar um Acordo de Não Persecução Penal junto ao MP-MT, onde terá que pagar R$ 20 mil, em quatro prestações, montante que será repassado para uma instituição social. Ela também terá que cumprir medidas, como comparecimento mensal em juízo e não a isenta de penalidades nas esferas cível e administrativa.
Já o dispositivo firmado com Odenil Rodrigues de Almeida prevê o pagamento de R$ 10 mil. A juíza homologou os acordos dos dois, que serão quitados em parcela única.
Os dispositivos firmados por Valdir Daroit e Leila Clementina Sinigaglia Daroit serão analisados em uma audiência que será realizada no próximo dia 10 de abril.
