Pedro Coutinho/Olhar Jurídico
O Tribunal de Justiça (TJMT) revogou a prisão preventiva do delegado João Antônio Batista Ribeiro Torres, investigado por denúncias de recebimento de propina, assédio sexual e corrupção passiva. Em sessão de julgamento nesta terça-feira (25), os magistrados da Primeira Câmara Criminal concederam parcialmente ordem de habeas corpus à João, que agora será monitorado por tornozeleira e deverá cumprir uma série de medidas cautelares. O processo tramita em segredo. A soltura foi noticiada pelo G1 e confirmada pelo Olhar Jurídico.
Sob relatoria do desembargador Orlando Perri, a Câmara considerou que a prisão é medida extrema e, diante da transferência de João, desproporcional.
Após entrar na mira da investigação, João foi removido antes mesmo do decreto de prisão, deixando a delegacia de Lucas do Rio Verde para a comarca de Campo Novo do Parecis. A transferência, conforme os magistrados, afasta o risco de que João pudesse ter contato com as supostas vítimas de assédio.
Com a concessão parcial, agora, o delegado passará a atuar em Campo Novo, será monitorado por tornozeleira, declarar e comprovar em Juízo o endereço onde poderá ser encontrado, não poderá se aproximar das vítimas, não poderá se mudar sem avisar a Justiça e deverá se recolher em domicílio no período noturno.
“O afastamento funcional do agente para comarca diversa, anterior ao decreto prisional, aliado à ausência de risco concreto de reiteração delitiva ou de obstrução à instrução, afasta a necessidade da medida extrema de privação cautelar da liberdade”, diz trecho da decisão colegiada.
As acusações contra João Antônio começaram a ser apuradas em outubro de 2024, quando um relatório técnico revelou indícios de corrupção envolvendo o delegado. Ele foi preso, então, em 11 de fevereiro e, a partir de então, moveu recurso na justiça contra o decreto de detenção.
Além de assédio e importunação sexual contra estagiárias e servidoras, denunciado em pelo menos oito casos. À época, ele negou todas as acusações.
Segundo o relato de uma das vítimas, ao procurar o delegado em sua sala para esclarecer dúvidas relacionadas ao trabalho, ele teria retirado uma chave da gaveta, lançado sobre a mesa e ordenado que ela trancasse a porta, afirmando que queria beijá-la. Elogios às respectivas aparências e que elas faziam o “tipo de mulher” que ele gosta também constam no rol de acusações.
Ainda pesam contra ele supostos casos de corrupção e cobrança de propina. Num dos casos, João teria solicitado R$ 30 mil a um empresário para evitar a instauração de um inquérito após um acidente de trânsito e recebido R$ 40 mil de um advogado para arquivar uma investigação sobre falsidade ideológica em documentos de propriedade rural.
Diante das evidências, a Corregedoria-Geral solicitou seu afastamento em 29 de janeiro de 2025, alegando que sua permanência na delegacia poderia interferir no andamento das investigações. Além dos casos de propina, João Antônio também é suspeito de utilizar uma empresa de grãos, da qual seria sócio, para movimentar recursos ilícitos.
Outro ponto investigado é a suspeita de que o delegado teria transferido para si próprio um inquérito que estava sob responsabilidade de outra delegada, com o objetivo de favorecer interesses de terceiros.
Em nota, a Polícia Civil de Mato Grosso informou que não comentará os procedimentos internos até a conclusão do caso, mas reafirmou seu compromisso com a investigação, independentemente dos envolvidos.
