Mauro Fonseca/Power Mix
Nova Mutum-MT
O advogado e suplente de vereador, Otávio Albuquerque protocolou no Ministério Público o pedido de anulação da mesa diretora da Câmara de Vereadores de Nova Mutum com base na lei orgânica do município. Segundo Otávio, o ex-presidente, vereador José da Paixão alterou a composição e quantidade de cargos da mesa diretora via resolução e não colocou em votação a alteração da lei orgânica do município.
Antes composta de quatro membros, a mesa diretora terá a partir deste ano seis integrantes e no artigo 19 da lei orgânica municipal não há nada que trate dessa alteração. Sendo assim, segundo os argumentos de Otávio a eleição de Lucas Badan para o biênio 2025/2026 torna-se nula uma vez que a alteração ocorreu apenas no regimento interno.
Após analisado pelo MP, o pedido deverá seguir para o judiciário que poderá dar o veredito favorável ou contrário ao pedido de Otávio. Nossa reportagem entrou em contato com o presidente Lucas Badan que está em viagem e disse que prefere não se manifestar a respeito do assunto enquanto o MP não se manifestar. Segundo Badan, na semana que vem estará de volta e tomará par da situação junto ao corpo jurídico da casa.
Em conversa com operadores do direito nos foi dito que o MP não oferece denúncia nesse caso, o que seria proposto é ação declaratória de nulidade de ato normativo. Cabe ao Juiz decidir se houve nulidade, jamais determinar a Câmara que faça a análise.
A reportagem reserva espaço caso o ex-presidente José da Paixão queira se manifestar a respeito do tema.
PARTICIPE DE NOSSA COMUNIDADE NO WHATSAPP E FIQUE BEM INFORMADO COM NOTÍCIAS, VAGAS DE EMPREGO, UTILIDADE PÚBLICA... - CLIQUE AQUI
CURTA NOSSAS REDES SOCIAIS: FACEBOOK - INSTAGRAM
X-Tudo 06/01/2025
COMEÇO a ME questionar sobre as atitudes deste advogado... Algumas sem sentido a meu ver.
1 comentários