Divino Junior
Nova Mutum/MT
De autoria do parlamentar Altair Marcos de Albuquerque, e apresentado em coautoria com o presidente José da Paixão Nonato, Beatriz Correa de Matos Kohler, Maciel da Silva Sousa e Lurdes Costa Marques, um pedido encaminhado ao prefeito Leandro Félix, por meio da solicitação de nº 269/2024, que dispõe sobre a necessidade de abrir discussão sobre o PCCS e Regime Jurídico dos professores do município de Nova Mutum.
Em busca de promover melhorias para a classe, o Plano de Carreira de Cargos e Salários, tem por finalidade a organização da ação do Poder Público, fundamentando-se na valorização dos Servidores, na continuidade da ação administrativa, bem como na busca permanente do aprimoramento dos serviços oferecidos aos cidadãos mutuenses.
Em justificativa, os vereadores pontuam que os benefícios concedidos aos servidores públicos pela Justiça do Trabalho podem refletir na remuneração dos servidores que foram transpostos para o regime estatutário, devidamente instituído pela Lei nº 8.112, de 1990.
O PCCS é uma reivindicação antiga dos professores, que precisa ser discutida para que juntos possamos chegar a um consenso. Precisamos da colaboração do Poder Executivo para que essa concordância seja estabelecida e passe para pratica em Nova Mutum - afirmou o vereador Altair Albuquerque.
Portanto, é necessário analisar e melhorar as condições do PCCS, tendo em vista ser um processo de análise minuciosa, bem como, precisa ser estudado as possibilidades, para que o plano esteja certo, atendendo as expectativas de todos, principalmente dos mais interessados, os servidores públicos.
