Airton Marques/Olhar Direto
O presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), deputado Max Russi (PSB), afirmou que considera inaceitável a comercialização de produtos supérfluos e de alto custo nos mercadinhos instalados em unidades prisionais do estado. A questão será debatida em audiência pública antes da votação do veto governamental que proibiu o funcionamento dessas cantinas.
"Isso nós não podemos aceitar, se nós acharmos isso normal e relativizar isso aí, realmente deixa a população que está do lado de fora bastante indignada, então isso nós não podemos aceitar. Não é interesse da Assembleia aceitar isso, mas também qualquer ser humano, qualquer pessoa tem que ter um tratamento digno, mesmo estando presa. O mínimo necessário tem que ser oferecido, esse mínimo necessário o Estado tem condição de oferecer", declarou Russi nesta quarta-feira (26).
A polêmica surgiu após a divulgação de um relatório da Secretaria Estadual de Justiça de Mato Grosso (Sejus), que apontou a comercialização de produtos ultraprocessados e ricos em gorduras e açúcares, como embutidos, sucos em pó, refrigerantes, biscoitos recheados, doces, balas, sorvetes, salgadinhos, sucrilhos, chocolates e bombons. Além disso, foram encontrados produtos de higiene pessoal e limpeza de marcas premium, como sabão em pó OMO, detergente líquido Ipê, amaciante Comfort e Downy, sabonete Protex e desodorante Dove.
A situação foi verificada na Penitenciária Dr. Osvaldo Leite Florentino Peres, em Sinop, e em outras unidades, como o Centro de Ressocialização de Sorriso, o Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde, o Centro de Detenção Provisória de Tangará da Serra e o Centro de Detenção Provisória de Cáceres. A fiscalização também constatou a ausência de controle nutricional e a falta de emissão de notas fiscais para as vendas realizadas.
Outro aspecto ressaltado pelo relatório é a falta de controle sobre as compras feitas pelos internos. Os alimentos não passam por avaliação de nutricionistas, não há limite de quantidade adquirida, e foram identificadas vendas de itens como linhas e agulhas de crochê, que representam um risco para a segurança das unidades.
Russi defendeu a necessidade de um debate amplo antes da votação do veto governamental ao funcionamento das cantinas. "Nós estamos esperando essa audiência, esse debate. Após esse debate, inclusive, eu vou colocar esse veto para ser votado, porque eu acho que é interessante o debate amplo, a participação da imprensa, a participação de todos os atores, conselho da comunidade, todos os atores para fazer um debate ampliado", declarou o deputado.
O veto ao funcionamento dos mercadinhos foi uma decisão do governador Mauro Mendes (União), mas decisões judiciais têm permitido sua reabertura em diversos municípios. O relatório da Sejus também apontou indícios de sonegação fiscal, uma vez que não há emissão de notas fiscais para os produtos vendidos, além de questionamentos sobre a origem dos depósitos na conta do Conselho da Comunidade, responsável pela administração dos mercados internos.
Entre as recomendações do relatório, estão a necessidade de maior controle sobre a origem dos depósitos realizados, a obrigatoriedade de emissão de notas fiscais e a substituição da venda de produtos de luxo por itens essenciais e mais acessíveis. O resultado da audiência pública deverá orientar a Assembleia Legislativa sobre os próximos passos em relação ao tema.
