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O juiz Antônio Horácio da Silva Neto, da Vara Especializada do Meio Ambiente, determinou que o manejo de 15 mil cabeças de gado que pertencem ao pecuarista Claudecy Oliveira Lemes, suspeito de desmatar quimicamente 80 mil hectares do Pantanal, deverá ser feito no período da seca. A decisão é referente a um processo em que o produtor rural é réu por vários crimes ambientais.
O pecuarista Claudecy Oliveira sofreu um bloqueio de 60 mil cabeças de gado no processo que responde pelo desmatamento químico de 81 mil hectares em suas propriedades no Pantanal de Mato Grosso. A medida atende a um pedido do Governo do Estado que busca a reparação de R$ 2,8 bilhões do pecuarista em razão dos prejuízos ambientais.
De acordo com as investigações, os crimes ambientais foram praticados em ações reiteradas em imóveis rurais de Barão de Melgaço, inseridos integralmente no Pantanal, mediante o uso irregular de agrotóxicos em área de vegetação nativa. O desmatamento ilegal ocasionou a mortandade das espécies arbóreas em pelo menos sete imóveis rurais, com a destruição de vegetação de área de preservação permanente e da biodiversidade.
Somente entre julho e agosto de 2023, foram aplicados nove autos de infração e nove termos de embargo e interdição em razão de degradações ambientais praticadas pelo investigado. Coletas de amostra de vegetação, água, solo e sedimentos nas áreas atingidas identificaram a presença de quatro herbicidas contendo substâncias tóxicas aptas a causar o desfolhamento e a morte de árvores. Também foram apreendidas nas propriedades diversas embalagens de produtos agrotóxicos.
Além disso, as investigações contemplaram a análise de notas fiscais, dos planos de aplicação agrícola, dos frascos de defensivos e demais documentos relativos à aquisição dos produtos apreendidos. Ao final dos trabalhos, foi constatado que o volume de substâncias descritas nas notas fiscais é suficiente para aplicar em uma área de 85 mil hectares, compatível com a extensão do dano investigado.
O fazendeiro, que possui 277 mil hectares de terras na região - ou seja, Claudecy, sozinho, “é dono” de 6% do Pantanal -, gastou R$ 25 milhões para promover os danos ambientais. Entre os agrotóxicos utilizados pelo pecuarista está o chamado "agente laranja", que é proibido.
Em uma petição, a Administradora Judicial Mediape pediu para realizar o manejo de 15 mil cabeças de gado das áreas embargadas para os imóveis rurais “Fazenda Vale do Sol” e “Fazenda Brígida”. Em parecer, o Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) se posicionou pelo manejo de 8 mil animais e a venda de outros mil, para custeio de despesas operacionais e de aquisição de algumas áreas rurais, já disponibilizadas.
Na audiência, ficou definido que a Mediape está incumbida de elaborar um plano para retirada do gado que se encontra na fazenda, além de outras deliberações quanto a regeneração da área, em cooperação com o produtor rural. Também foi determinado que os bois e vacas serão removidos do local no período de seca.
“Sai registrado ainda nesta audiência, que a retirada do gado deverá ser realizada no período de maio a setembro de 2025, período em que haverá a baixa da água no pantanal, constando o registro que não sendo possível efetuar a movimentação do gado, deverá o fato ser comunicado ao juízo”, diz a decisão.
