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Alta Floresta/MT
O juiz Antônio Fábio Marquezini, da 2ª Vara Cível de Alta Floresta, condenou o ex-deputado estadual e ex-prefeito Romoaldo Aloísio Borackynaki Júnior ao ressarcimento de R$ 144.927,26 aos cofres públicos, por ato de improbidade administrativa cometido durante sua gestão no município. A sentença foi publicada na última sexta-feira (25).
O processo, ajuizado pelo Ministério Público Estadual em 2020, trata da venda irregular de dois lotes públicos realizada em 2004. À época, Romoaldo, então prefeito, teria autorizado a transferência dos imóveis para Lucilene Jardim de Lima sem a realização de processo licitatório e sem o devido pagamento ao Município.
Lucilene também foi condenada e deverá ressarcir o valor solidariamente com o ex-prefeito.
De acordo com a decisão, Romoaldo foi declarado revel no processo — ou seja, não apresentou defesa — e acabou falecendo em 2024 em decorrência de um acidente vascular cerebral (AVC), durante o trâmite da ação.
Em sua sentença, o magistrado destacou a ausência de provas por parte dos réus e a inexistência de comprovação do pagamento pelos imóveis:
“Assim sendo, diante da falta de provas apresentada pelos requeridos e da falta de comprovação de pagamento pela aquisição dos lotes urbanos juntados aos autos, devem os réus ressarcir o erário municipal”, afirmou.
O valor fixado deverá ser atualizado monetariamente a partir da data do ilícito, com incidência de juros de 1% ao mês desde a citação dos réus.
