VITÓRIA GOMES E GIORDANO TOMASELLI/Midia News
Cuiabá/MT
O governador Mauro Mendes (União) afirmou que o Estado não vai aceitar que haja “regalias” para os detentos dentro dos presídios de Mato Grosso.
A declaração foi feita após a decisão da Assembleia Legislativa de derrubar o veto dele em trecho da lei que liberava o funcionamento de mercadinhos dentro de presídios.
“O que não vamos aceitar é que dentro dos presídios de Mato Grosso tenham regalias, privilégios. Não dá para aceitar ficar vendendo bombom, Nutella, camisa Calvin Klein”, disse em coletiva com a imprensa.
Contra a venda de produtos para presos, no início do ano, a Secretaria Estadual de Justiça (Sejus) fez uma fiscalização surpresa em algumas unidades prisionais onde foram flagradas as vendas desses itens de luxo.
Além dos citados pelo governador, o relatório da Secretaria apontava que os mercadinhos forneciam acesso a outros produtos de primeira qualidade, como azeite de oliva, amaciante de roupas e cigarros Marlboro.
Outro ponto criticado por Mendes é a respeito do modo que a venda de mercadoria estava sendo utilizada.
O Ministério Púbico Estadual (MPE) revelou que facções criminosas usavam o mercadinho da Penitenciária Central do Estado, em Cuiabá, para movimentar quantias vultosas de dinheiro.
“O básico, o Estado tem o dever de fornecer e está fornecendo. Agora, mais do que isso... Se o Estado não fornecer também não vejo problema em ter alguma forma de comércio, desde que seja legal. Não pode estar na mão, inclusive, de pessoas que não trabalham dentro da legalidade”, afirmou.
Ação na Justiça
Com intuito de proibir as regalias nos presídios, Mendes confirmou que o Governo deve judicializar a derrubada do veto para reverter a decisão dos deputados.
No entanto, afirmou que espera um parecer da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso (PGE-MT) para saber como proceder.
“Uma das possibilidades é a judicialização, outra é a interpretação da própria legislação no Brasil e até mesmo aqui em Mato Grosso. Nos próximos dias, vou ter um resultado final, outros caminhos poderão ser apontados a mim pela Procuradoria Geral do Estado, que está nesse momento com a incumbência de fazer o estudo de qual o melhor caminho”, disse.
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