Minha Casa, Minha Vida amplia renda para R$ 12 mil; veja quem pode financiar

Foto: Ministério das Cidades

Casas do Programa Minha Casa, Minha Vida (Foto: Ministério das Cidades)

Vitória Maria Sena/PrimeiraPágina

O Governo Federal anunciou a ampliação da faixa de renda para acesso ao programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Agora, famílias com renda mensal de até R$ 12 mil poderão financiar imóveis por meio do programa, antes restrito a quem recebia até R$ 8 mil.

A medida foi oficializada por meio de decreto presidencial, publicado na última sexta-feira (4), e faz parte de uma estratégia de fortalecimento do setor habitacional, com a inclusão de uma nova faixa de financiamento: a Faixa 4. Segundo o governo, a expectativa é de que mais de 120 mil famílias possam ser beneficiadas com a mudança.

O que muda no Minha Casa, Minha Vida?

Com a nova Faixa 4, o programa passa a oferecer condições para famílias de classe média que, até então, não conseguiam acessar financiamentos com condições facilitadas. Veja os principais pontos:

• Renda familiar: de R$ 8 mil a R$ 12 mil

• Valor máximo do imóvel: até R$ 500 mil

• Financiamento: até 420 meses (35 anos)

• Taxa de juros: cerca de 10,5% ao ano

• Subsídio: não há. A família arca com o valor total do imóvel

• Uso do FGTS: permitido para compor o financiamento

A taxa de juros oferecida é inferior à praticada pelo mercado tradicional, tornando a Faixa 4 mais atrativa para quem busca financiar um imóvel de padrão médio.

Quando as novas regras começam a valer?

Apesar de o decreto já estar em vigor, o governo ainda não definiu a data para o início da oferta das novas linhas de crédito. Também não está claro se haverá:

• Exigência de não possuir outro imóvel, como ocorre nas outras faixas;

• Inclusão da Faixa 4 em áreas rurais;

• Inserção de empreendimentos da nova faixa no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O ainda não respondeu oficialmente sobre esses pontos.

De onde vem o dinheiro?

Para viabilizar a ampliação do programa, o governo autorizou o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal nas Faixas 1 e 2 – voltadas para famílias com renda mais baixa.

Essa realocação permite que o orçamento já reservado ao programa seja direcionado também à nova faixa de renda, sem prejuízo às famílias mais vulneráveis.

Desde a retomada do Minha Casa, Minha Vida, mais de 1,2 milhão de moradias já foram entregues. A meta é atingir 2 milhões de unidades até o fim de 2026.

O que continua igual?

As demais faixas do programa permanecem com as regras já conhecidas:

• Faixa 1: renda familiar de até R$ 2.640

• Faixa 2: até R$ 4.400

• Faixa 3: até R$ 8.000

Nestes casos, os beneficiários ainda contam com subsídios do governo e condições facilitadas, especialmente para a compra de imóveis populares em áreas urbanas e rurais.