Fazendeiro volta poluir o Pantanal e MP exige indenização de R$ 5 milhões em MT

foto: Reprodução

Da Redação/FolhaMax

O Ministério Público do Estado (MPMT) pede uma indenização de R$ 5,1 milhões do produtor rural Claudecy Oliveira Lemes, famoso pela utilização do chamado “Agente Laranja” no Pantanal de Mato Grosso. Ele teria criado 4 mil cabeças de gado numa de suas fazendas que estava embargada desde o ano de 2018.

O promotor de justiça do MPMT, Joelson de Campos Maciel, assinou uma manifestação na última segunda-feira (24) num processo movido pelo órgão ministerial contra o produtor, suspeito de diversos danos ambientais em suas propriedades rurais no Pantanal.

Conforme o membro do MPMT, Claudecy descumpriu o embargo da fazenda Landy/Indaia, exercendo atividade ilegal na criação de gado, impedindo a regeneração natural do bioma. Uma operação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e da Polícia Judiciária Civil (PJC) constatou a presença de 4 mil cabeças de gado na área.

Além da criação suspeita dos animais, o produtor também teria plantado um "capim exótico" nas terras, o que pode desequilibrar ainda mais o bioma do Pantanal.

Claudecy se manifestou nos autos dizendo que “não sabia” das restrições. O promotor de justiça discordou, revelando que o produtor teve negado diversas vezes seu pedido de cadastro ambiental rural (CAR) - utilizado no controle do desmatamento e regularização fundiária -, indicando que ele não adotou as medidas necessárias para obter o registro.

O pedido de indenização ocorreu sem sede de alegações finais no processo movido pelo MPMT contra o produtor. O órgão ainda exige a suspensão das atividades econômicas e a regularização ambiental em até 90 dias. O Poder Judiciário ainda não tomou uma decisão sobre o caso.

Claudecy ficou famoso em todo o país pela suspeita de utilizar o produto químico “Agente Laranja”, que é proibido, para desmatar 81 mil hectares do Pantanal, onde possui propriedades rurais. O fazendeiro detém 277 mil hectares de terras na região - ou seja, Claudecy, sozinho, é “dono” de 6% do Pantanal -, gastando R$ 25 milhões para promover os danos ambientais.

Somente entre julho e agosto de 2023 foram aplicados nove autos de infração e nove termos de embargo e interdição em razão de degradações ambientais praticadas pelo investigado. Coletas de amostra de vegetação, água, solo e sedimentos nas áreas atingidas identificaram a presença de quatro herbicidas contendo substâncias tóxicas aptas a causar o desfolhamento e a morte de árvores. Também foram apreendidas nas propriedades diversas embalagens de agrotóxicos.

O desmatamento ilegal ocasionou a mortandade das espécies arbóreas em pelo menos sete imóveis rurais, com a destruição de vegetação de área de preservação permanente e da biodiversidade. O Governo do Estado busca a reparação dos danos ambientais exigindo de Claudecy o pagamento de R$ 2,8 bilhões.